O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta desta quarta-feira (24/6) o julgamento que iria definir se há vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. A decisão foi tomada poucas horas antes do início da sessão plenária e surpreendeu representantes das empresas envolvidas no processo.
O despacho foi publicado às 11h13. Na decisão, Fachin cita manifestações apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Defensoria Pública da União (DPU), pelos advogados da motorista que figura no recurso analisado pelo STF, além da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho.
Nova convenção da OIT motivou adiamento
Os pedidos apresentados ao Supremo mencionam a aprovação, em 12 de junho, de uma nova convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho em plataformas digitais. Segundo os órgãos, a norma internacional estabelece direitos e deveres para trabalhadores e empresas do setor e representa um fato novo que pode influenciar o julgamento da Corte.
Ao justificar a retirada do processo da pauta, Fachin afirmou que levou em consideração “a relevância internacional da Convenção aprovada e seus possíveis impactos para a apreciação do presente recurso extraordinário”.
O ministro, no entanto, não informou quando o julgamento será retomado.
Julgamento já foi adiado outras vezes
Esta é a terceira vez que o julgamento é adiado pelo presidente do STF. A análise do recurso começou em outubro do ano passado, quando os ministros ouviram as sustentações orais das partes. Na ocasião, o julgamento foi suspenso.
Posteriormente, o caso voltou à pauta em dezembro, mas foi novamente retirado para que o tema pudesse ser discutido pelo Congresso Nacional. Sem avanço nas negociações no Legislativo, Fachin remarcou o julgamento para esta quarta-feira. Com a nova decisão, a definição sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais permanece sem previsão de ocorrer.
