A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) manifestou preocupação diante das recentes medidas judiciais que envolvem o trabalho do jornalista maranhense Luís Pablo. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (12/8), a entidade fez um apelo para que as autoridades garantam os direitos fundamentais da atividade profissional no país.
O posicionamento ocorre após a Polícia Federal (PF) cumprir mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim e um advogado. A operação, então, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em desdobramento de investigações sobre o vazamento de dados.
Cutrim é investigado como suposta fonte de matérias publicadas no blog do jornalista sobre o uso de veículos oficiais por parentes do ministro Flávio Dino (STF). A PF aponta que as informações teriam sido extraídas de sistemas públicos com acesso restrito enquanto o ex-secretário ocupava cargo no governo do Maranhão.
Defesa do sigilo de fonte e reação de entidades
A ação da PF dá sequência a uma etapa anterior das investigações, ocorrida em março, quando o próprio jornalista foi alvo de busca e apreensão. Na ocasião, agentes recolheram o celular e o computador do repórter, material que acabou servindo de base para as novas medidas contra a suposta fonte.
O avanço das medidas cautelares sobre o trabalho jornalístico gerou reação em cadeia no setor. Além da AIR, entidades brasileiras como a ABERT, a ANJ e a ANER também expressaram profunda preocupação em relação ao impacto das ações policiais sobre a imprensa.
Ao final do documento, a AIR reforçou que a proteção constitucional ao sigilo das fontes e a liberdade de imprensa são pilares indispensáveis do Estado Democrático de Direito. A associação, portanto, reiterou a necessidade de preservar as garantias do livre exercício da profissão em qualquer apuração judicial.
