A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) defendeu uma regulamentação rigorosa para a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica aos consumidores atendidos em baixa tensão, prevista no Decreto nº 13.097/2026. Para a entidade, a medida representa um avanço para a competitividade do país, mas exige regras que impeçam o repasse de custos aos consumidores que permanecerem no mercado regulado e ao setor industrial.
A abertura do mercado poderá beneficiar cerca de 90 milhões de unidades consumidoras, o equivalente a aproximadamente 45% do consumo nacional de energia elétrica. Na avaliação da Fiemg, a possibilidade de escolha do fornecedor tende a ampliar a concorrência, aumentar a eficiência do setor e estimular a competitividade da economia.
Fiemg cobra segurança regulatória
Segundo a entidade, a regulamentação que será elaborada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio entre os diferentes perfis de consumidores.
O coordenador de Mercado de Energia da Fiemg, Sérgio Pataca, afirmou que a abertura do mercado representa uma mudança importante para o setor elétrico, mas ressaltou que os resultados dependerão das regras que serão adotadas.
“A abertura do mercado é um avanço importante para a competitividade do país. Para que os benefícios sejam efetivos e sustentáveis, a implementação precisa ocorrer com segurança regulatória, previsibilidade e regras claras”, afirmou.
Entidade alerta para subsídios cruzados
A principal preocupação da Fiemg é evitar a criação de novos subsídios cruzados ou encargos que aumentem as tarifas para consumidores que permanecerem no mercado regulado ou reduzam a competitividade da indústria.
Para Sérgio Pataca, a regulamentação deve impedir a transferência indevida de custos entre os diferentes grupos de consumidores.
“O objetivo deve ser ampliar a concorrência e a eficiência, garantindo modicidade tarifária, transparência, segurança jurídica e isonomia. A abertura do mercado precisa beneficiar o conjunto dos consumidores, sem provocar aumento de tarifas para quem permanecer no ambiente regulado ou comprometer a competitividade da indústria”, destacou.
A FIEMG informou que acompanhará a regulamentação conduzida pela Aneel e pretende participar tecnicamente das discussões sobre a implementação do novo modelo do setor elétrico.
