A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública voltou à pauta do Senado Federal e poderá ser votada na próxima terça-feira (3/11). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a matéria na agenda nesta sexta-feira (30/10), após a suspensão das discussões por divergências entre parlamentares sobre propostas de redução da maioridade penal.
O texto é uma das prioridades do governo federal na área de segurança pública. A proposta também está relacionada à criação do Ministério da Segurança Pública, que o Executivo pretende instituir após a eventual aprovação e promulgação da emenda constitucional.
Redução da maioridade penal provoca divergências
A votação da PEC chegou a ser discutida no Senado durante o período do segundo turno das eleições presidenciais, mas foi suspensa diante de divergências sobre emendas que alteram a idade de responsabilização penal.
Uma das propostas foi apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) e prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro.
Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda mais abrangente, que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os casos. Para crimes hediondos, a proposta prevê responsabilização penal como adulto a partir dos 14 anos.
As diferenças entre as duas emendas estão entre os principais pontos de discussão para a retomada da análise da PEC. A inclusão da matéria na pauta, entretanto, não garante que a votação seja concluída na terça-feira.
Governo pretende criar Ministério da Segurança Pública
O governo federal considera a aprovação da PEC uma etapa para a criação do Ministério da Segurança Pública, que passaria a integrar a estrutura administrativa do Executivo.
A intenção do Palácio do Planalto é instituir a nova pasta o mais rapidamente possível após a promulgação da emenda constitucional. Até o momento, não foi anunciado quem deverá comandar o ministério.
Segundo aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a preferência do governo é por um nome com perfil político para assumir a futura estrutura.
A retomada das discussões ocorre após o encerramento das eleições presidenciais de 2026, período em que a segurança pública esteve entre os temas debatidos pelos candidatos. A PEC volta agora à agenda legislativa em meio às negociações sobre o conteúdo das emendas e o formato final da proposta.
