O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (2/6) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho não terá tramitação acelerada na Casa. Segundo ele, o texto precisará passar pelas comissões e ser debatido pelos senadores antes de seguir para votação em plenário.
A declaração foi dada poucos dias após a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados. O texto prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana.
Ao comentar a tramitação da matéria, Alcolumbre afirmou que o Senado não deve apenas ratificar decisões tomadas pelos deputados.
“Essa proposta vai ter que tramitar nas comissões, porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência é que todas as matérias possam passar no mínimo por uma comissão. Há a cobrança de todos os senadores e de todas as senadoras que o Senado Federal não seja uma casa carimbadora de propostas votadas na Câmara dos Deputados”, disse.
O presidente do Senado também criticou a expectativa de que a Casa aprove rapidamente uma proposta que passou meses em discussão na Câmara.
“Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para o povo brasileiro, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado Federal seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara. Essa é a minha percepção. Ela não é a favor nem contra. Ela é a favor do debate, do diálogo e da construção”, afirmou.
Pelas regras do Senado, propostas de emenda à Constituição são analisadas inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de serem votadas em plenário. Embora exista a possibilidade de líderes partidários apresentarem requerimento para acelerar a tramitação, Alcolumbre sinalizou que a proposta deverá seguir o rito tradicional.
Além da PEC aprovada pela Câmara, o Senado recebeu uma proposta alternativa apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O texto cria um regime opcional de contratação baseado na remuneração por hora trabalhada, mediante acordo entre empregadores e trabalhadores. A matéria também foi encaminhada à CCJ.
O que muda com a proposta
A PEC aprovada pelos deputados altera a Constituição para limitar a jornada de trabalho a oito horas por dia e 40 horas por semana. A redução ocorrerá em duas etapas: duas horas serão retiradas da jornada em até dois meses após a promulgação da emenda, e as duas horas restantes deverão ser reduzidas em até 12 meses.
O texto também determina o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança entrará em vigor 60 dias após a promulgação da proposta.
Outro dispositivo prevê que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade após o período de transição, exigindo novas negociações entre empresas e sindicatos.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado, em dois turnos de votação.
