A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal já nasceu politicamente carregada. Ex-advogado-geral da União, homem de confiança do presidente Lula e nome orgânico do governo, Messias chega ao Senado não apenas como jurista a ser sabatinado, mas como peça de uma engrenagem maior, a ocupação política de uma cadeira vitalícia, ou quase vitalícia, na Corte mais poderosa do país.
Mas o que realmente constrange não é apenas a indicação. Presidentes indicam ministros. Isso está na Constituição. O problema é o ambiente criado em torno da votação: a liberação acelerada de emendas parlamentares às vésperas da sabatina, como se a escolha de um ministro do Supremo pudesse ser empurrada pelo velho carrinho de supermercado do orçamento público.
O governo empenhou cerca de R$12 bilhões em emendas parlamentares nos dias anteriores à sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em novembro de 2025, logo após a indicação, já havia ocorrido uma movimentação de aproximadamente R$807 milhões em recursos parlamentares. Ou seja: agora, o volume saltou para algo próximo de 15 vezes o patamar anterior.
Há ainda um recorte mais delicado.Senadores da própria CCJ receberam cerca de R$890 milhões em emendas em abril, no período anterior à sabatina. Não há ilegalidade automática no empenho desses recursos. Mas a questão aqui não é apenas penal. É institucional, moral e republicana.
O Brasil precisa parar com essa ingenuidade de cartório, aquilo que é legal nem sempre é decente. E aquilo que cabe na norma nem sempre cabe na ética pública.
O Supremo não pode nascer de uma barganha
A aprovação de um ministro do STF deveria ser um dos momentos mais solenes da República. O Senado, nesse rito, não é plateia. É filtro. É contrapeso. É a última barreira entre a vontade presidencial e o poder de interpretar a Constituição por décadas.
Mas, quando a sabatina é cercada por bilhões em emendas, o Senado se diminui. Sai do papel de guardião institucional e entra na posição de despachante de interesses paroquiais. A pergunta deixa de ser “o indicado tem independência, preparo e equilíbrio?” e passa a ser “quanto meu gabinete conseguiu destravar?”.
É a degradação completa do processo
Não se trata de dizer que todo senador que recebeu emenda votará por conveniência. Isso seria uma acusação individual sem prova. O problema é outro: o desenho do sistema permite que a suspeita seja plausível. Uma República não pode funcionar bem quando suas decisões mais altas parecem nascer em um corredor mal iluminado entre o Palácio do Planalto e o caixa das emendas.
O governo chama isso de articulação. O cidadão comum chama de toma lá dá cá. A diferença é apenas o verniz.
O Senado precisa deixar de reclamar e começar a legislar
O mais grave é que o Senado conhece o problema. Reclama do Supremo, critica decisões monocráticas, protesta contra invasões de competência, faz discursos inflamados e depois volta para casa como se tivesse cumprido seu papel. Não cumpriu.
Passou da hora de o Senado apresentar, ou retomar e ampliar, uma reforma constitucional séria sobre o Supremo. Não uma vingança contra ministros. Não uma retaliação conjuntural. Mas uma reforma republicana, madura e necessária.
O Brasil precisa enfrentar três pontos centrais: fim ou restrição severa das decisões monocráticas, mudança no modelo de escolha dos ministros e mandato com prazo determinado.
Esses três temas formam o tripé de uma Corte mais equilibrada.
Decisão monocrática virou caneta imperial
O primeiro ponto é o mais urgente: decisões monocráticas. O Supremo é um tribunal de onze ministros, mas frequentemente funciona como onze Supremos individuais. Um ministro sozinho suspende lei aprovada pelo Congresso, interfere em política pública, trava nomeação, redefine regra eleitoral, paralisa investigação, muda interpretação administrativa e, às vezes, coloca o país inteiro em compasso de espera.
Nenhuma democracia madura pode aceitar que uma única caneta produza efeitos nacionais permanentes em temas sensíveis, sem revisão imediata do plenário. Decisão individual deve ser exceção emergencial, não instrumento rotineiro de governo judicial.
O Senado já aprovou, em 2023, a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista, mas a proposta ficou parada na Câmara. A PEC estabelece, entre outros pontos, restrições a decisões individuais que suspendam leis e exige revisão colegiada de cautelares.
Se a Câmara dorme sobre o tema, o Senado não pode dormir junto. Deve recolocar a pauta no centro do debate nacional. Deve pressionar. Deve apresentar texto complementar. Deve liderar. O que não pode é continuar fazendo discurso contra “canetadas” enquanto aceita, na prática, que a Constituição seja administrada por decisões solitárias. O Supremo não pode ser um arquipélago de onze ilhas soberanas.
O compadrio político
O segundo ponto é a forma de escolha. Hoje, a Constituição prevê que os ministros do STF sejam escolhidos pelo presidente da República e aprovados pela maioria absoluta do Senado. Também exige notável saber jurídico e reputação ilibada.
Na teoria, parece razoável. Na prática, virou uma cerimônia previsível: o presidente escolhe alguém de confiança, o Senado faz perguntas, alguns senadores discursam para suas bases, o indicado responde com generalidades elegantes, e a aprovação costuma vir embalada por articulação política.
O problema não está apenas em Lula, Bolsonaro, Temer, Dilma ou Fernando Henrique. O problema está no modelo. Todos os presidentes, quando podem, indicam nomes próximos à sua visão de mundo. Isso é natural. Mas o Brasil concentrou demais essa prerrogativa no Executivo e enfraqueceu demais o filtro do Senado. É preciso discutir um novo desenho.
Uma possibilidade seria criar listas formadas por instituições distintas: tribunais superiores, OAB, Ministério Público, universidades, Congresso e sociedade civil jurídica. Outra possibilidade seria exigir quórum mais alto no Senado. Outra ainda seria estabelecer sabatina técnica real, com prazo, documentos, análise de produção jurídica, transparência de vínculos, impedimentos potenciais e compromissos públicos com autocontenção institucional.
O que não dá é continuar com uma sabatina de faz de conta, em que o indicado promete defender a Constituição, todos fingem surpresa e o placar já está praticamente escrito antes da primeira pergunta.
Mandato no Supremo
O terceiro ponto é a duração do cargo. Ministro do Supremo não tem mandato fixo. Fica até a aposentadoria compulsória, hoje aos 75 anos, salvo renúncia, morte ou impeachment. Na prática, uma escolha presidencial pode moldar a Corte por vinte, vinte e cinco, trinta anos.
Isso é poder demais por tempo demais.
Mandato fixo para ministro da Corte Constitucional não é uma excentricidade autoritária. Ao contrário: pode ser uma medida democrática. Um mandato de 10, 12 ou 15 anos, sem recondução, reduziria a loteria política das vagas, diminuiria a tentação de nomear ministros muito jovens para ampliar influência e permitiria renovação institucional mais previsível.
Hoje, cada vaga no Supremo vira uma guerra de sucessão. O país trata cadeira de ministro como se fosse trono. Há torcida, campanha, bastidor, pressão, veto, dossiê, padrinho, cabo eleitoral e, agora, suspeita de emenda no entorno. Isso é péssimo.
Supremo não pode ser herança política de presidente. Deve ser instituição de Estado.
A Corte precisa ser protegida dela mesma
Há um erro comum nesse debate. Imaginar que reformar o Supremo é atacar o Supremo. Não é. Reformar o Supremo é proteger o tribunal de sua própria hipertrofia.
Quando uma Corte decide tudo, fala sobre tudo, arbitra tudo e interfere em tudo, ela deixa de ser apenas guardiã da Constituição e passa a ser protagonista permanente da política nacional. Isso desgasta a Corte, irrita o Congresso, humilha o Executivo, confunde o cidadão e transforma ministro em personagem de arena.
Juiz constitucional não deve ser celebridade. Não deve ser líder de facção. Não deve ter torcida organizada. Não deve dar entrevista como comentarista político. Não deve se comportar como poder moderador informal. O Supremo precisa voltar a ser Supremo no sentido institucional, não no sentido imperial.
O escândalo é o sistema
A liberação bilionária de emendas no entorno da sabatina de Jorge Messias é apenas o retrato mais recente de um sistema adoecido. O problema não é uma única votação. É o mecanismo inteiro.
De um lado, o Executivo tenta garantir apoio liberando recursos. De outro, parlamentares negociam influência orçamentária. No meio, uma vaga no STF vira objeto de operação política. E, no fim, o cidadão olha para Brasília e conclui, com amarga razão, que as grandes decisões do país são tomadas entre planilhas, favores e discursos solenes.
Uma democracia enfraquecida
O Senado deveria olhar para esse episódio e sentir vergonha institucional suficiente para agir. Não basta aprovar ou rejeitar Jorge Messias. A questão maior é outra, como impedir que futuras indicações ao Supremo continuem sendo embaladas pelo mesmo método de pressão, conveniência e dependência política?
Uma PEC séria deveria conter, no mínimo, quatro eixos:
Primeiro: proibição de decisão monocrática para suspender lei aprovada pelo Congresso, salvo em situação excepcionalíssima, com revisão obrigatória e rápida pelo plenário.
Segundo: curto prazo para levar cautelares ao colegiado, sob pena de perda automática de eficácia.
Terceiro: mandato fixo para ministros do STF, sem recondução, com transição responsável para não desorganizar a Corte.
Quarto: novo modelo de indicação, menos concentrado no presidente da República e com sabatina mais exigente no Senado.
Isso não resolverá todos os problemas do Brasil. Mas ajudaria a recolocar cada Poder em seu lugar. E, num país em que as instituições andam se esbarrando como carros sem faixa em uma avenida estreita, colocar cada um em sua pista já seria um avanço civilizatório.
A aprovação de um ministro do Supremo não pode parecer liquidação de emendas no fim de feira. Não pode ter cheiro de orçamento carimbado, voto encomendado e independência comprometida antes da posse.
O Senado tem duas opções. Pode continuar reclamando do Supremo nos microfones enquanto negocia no varejo dos gabinetes. Ou pode fazer o que deveria ter feito há muito tempo: liderar uma reforma constitucional que limite decisões individuais, mude a forma de escolha dos ministros e estabeleça mandatos com prazo certo.
O Brasil não precisa de um Supremo domesticado. Precisa de um Supremo contido pela Constituição.
E também não precisa de um Senado ajoelhado diante do Planalto ou intimidado diante da toga. Precisa de um Senado adulto, altivo e republicano.
Porque, quando uma cadeira no Supremo passa a circular no mesmo ambiente político de bilhões em emendas, a democracia não está apenas sendo administrada. Está sendo negociada em parcelas.
