Documentos obtidos pela Rede 98 mostram que um ex-diretor da Fundação Estadual do Meio Ambiente investigado na Operação Rejeito participou formalmente da tramitação do processo ambiental do empreendimento Madison Square, da Patrimar, em Nova Lima, na Grande BH.
A obra está embargada pela Justiça, que aponta indícios de problemas relevantes no licenciamento e no impacto ambiental da construção.
O ex-diretor da FEAM em questão é Fernando Baliani da Silva, alvo de mandados de busca e apreensão na chamada “Operação Rejeito”, conduzida pela Polícia Federal, que apura suspeitas de corrupção, tráfico de influência e favorecimento em licenciamentos ambientais ligados à mineração em Minas Gerais.
Antes do memorando assinado por Baliani determinando o prosseguimento da análise do empreendimento, documentos internos da própria FEAM mostram que diferentes setores técnicos haviam se manifestado pelo arquivamento do processo de licenciamento ambiental.
O histórico da tramitação revela uma sequência de questionamentos técnicos ao modelo de licenciamento simplificado adotado para o empreendimento da Patrimar. Em abril de 2024, um primeiro memorando interno já apontava entraves ambientais e indicava o arquivamento do processo. Meses depois, em 26 de agosto de 2024, um novo memorando da Coordenação de Análise Técnica da Unidade Regional Central Metropolitana voltou a recomendar o encerramento da tramitação.
No documento, os técnicos afirmam que o empreendimento passou a prever intervenções em área com vegetação nativa sem a apresentação do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA), além de apontarem inconformidades relacionadas ao sistema de drenagem, contenção de sedimentos e impactos sobre áreas vegetadas e cursos d’água da região do Vale do Mutuca.
Veja o documento:
O memorando também registra que o empreendimento apresentou alterações relevantes no projeto durante a tramitação do licenciamento simplificado e que as informações complementares fornecidas pela empresa não teriam solucionado as pendências técnicas identificadas pela equipe ambiental.
Poucos dias depois, em 10 de setembro de 2024, a própria Unidade Regional de Regularização Ambiental formalizou decisão de arquivamento do processo. Na decisão assinada pelo chefe da unidade, Mateus Romão Oliveira, o órgão afirma que “as informações complementares solicitadas ao empreendedor não foram respondidas de maneira satisfatória”.
Veja o documento:
Além dessa decisão, outros despachos e manifestações internas também apontavam para o encerramento da tramitação ambiental naquele momento.
Foi após essa sequência de manifestações técnicas e decisões de arquivamento que surgiu o memorando assinado por Fernando Baliani, em novembro de 2024, orientando o prosseguimento da análise do empreendimento na região da Vila Castela, às margens da rodovia MG-30.
O documento trata diretamente do processo ambiental do empreendimento No memorando, o então diretor da FEAM orienta a Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana a dar andamento à análise do empreendimento.
Veja, abaixo, parte do documento obtido com exclusividade pela Rede 98.
O documento mostra que Fernando Baliani participou oficialmente do movimento administrativo do licenciamento ambiental do Madison Square enquanto ocupava cargo estratégico dentro da estrutura ambiental do Estado. À época, ele era diretor de Gestão Regional da FEAM.
Dez meses depois de solicitar a análise, o nome de Baliani apareceu entre os investigados da Operação Rejeito. O material ao qual a Rede 98 teve acesso não comprova irregularidades no processo do empreendimento da Patrimar, mas revela a participação formal do então diretor da FEAM na tramitação administrativa do empreendimento, hoje questionado pela Justiça.
Idas e vindas de Fernando Baliani
Os documentos obtidos pela reportagem também ajudam a reconstruir o vaivém de Fernando Baliani dentro da estrutura ambiental mineira.
Antes de virar alvo da Operação Rejeito, em 2025, ele ocupava uma função estratégica dentro da FEAM, ligada justamente à gestão regional e à regularização ambiental de empreendimentos em Minas Gerais.
Em novembro de 2024, Fernando Baliani assina o memorando relacionado diretamente ao processo ambiental do Madison Square, orientando o prosseguimento da análise técnica do empreendimento da Patrimar, mesmo após o corpo técnico indicar o arquivamento.
Depois, Baliani se torna alvo de um Processo Administrativo Disciplinar conduzido pelo próprio Estado de Minas Gerais. A Rede 98 não conseguiu confirmar a data de abertura do processo.
Em ação judicial posterior, o governo sustenta que ele teria praticado “advocacia administrativa” e favorecimento de interesses privados dentro da estrutura pública ambiental.
Ele chega a ser demitido, mas depois o próprio Estado reconsidera a punição e determina a recondução de Baliani ao cargo.
A reviravolta chama atenção da magistrada responsável pelo processo, a juíza Janete Gomes Moreira, que coloca na sentença “indícios substanciais da existência de atos de improbidade administrativa”.
A magistrada também menciona suspeitas de “patrocínio de interesses privados perante a Administração”.
Veja, abaixo, um dos trechos dessa decisão:
Na mesma decisão, a juíza determina o envio de cópias integrais do processo ao colegiado responsável pela tramitação da Operação Rejeito na Justiça Federal, destacando que Baliani havia sido afastado do cargo no contexto da investigação da Polícia Federal.
Já em maio de 2026, a Justiça mandou interromper as obras do Madison Square, apontando possíveis falhas graves no licenciamento ambiental e urbanístico do empreendimento.
A sequência dos fatos coloca o empreendimento da Patrimar exatamente no período em que Fernando Baliani ainda ocupava posição de comando dentro da estrutura ambiental mineira, antes do avanço das investigações da Operação Rejeito.
OBRAS BARRADAS NA JUSTIÇA
O Madison Square se tornou alvo de disputa judicial após ação movida pela Associação para a Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (ProMutuca), entidade que questiona a legalidade e a profundidade dos estudos ambientais apresentados para viabilizar a construção da torre de luxo na região da Vila Castela, em Nova Lima.
O empreendimento prevê uma torre de 25 pavimentos, mais de 230 unidades residenciais e potencial para receber cerca de dois mil moradores em uma área considerada ambientalmente sensível.
A Justiça determinou recentemente a paralisação das obras e fixou multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Na decisão, o magistrado afirma haver “patologias graves que maculam a validade do licenciamento ambiental e urbanístico do empreendimento”.
Em outro trecho, o juiz afirma que “não se trata aqui de uma ameaça teórica ou meramente potencial, mas de uma degradação ambiental concreta, progressiva e de difícil reparação”.
A decisão também fala na possível utilização de um “atalho normativo” para permitir o avanço do projeto sem estudos ambientais mais aprofundados.
Morador da região e ex-presidente da Associação Geral do Vale dos Cristais, Luis Nepomuceno acompanha o processo de perto e questiona o modelo de liberação da obra.
“Esse empreendimento está na zona de amortecimento da Serra do Souza, que é um monumento natural criado justamente para proteger a beleza cênica da região. O principal objetivo dessa proteção é preservar as visadas da cadeia de montanhas. Por isso, um prédio de 25 andares e cerca de 80 metros de altura não poderia ter tido o licenciamento deferido sem um estudo técnico de altimetria mostrando os impactos na paisagem”, afirma Luis Nepomuceno.
“O que está em discussão é se esse conjunto de torres pode comprometer de forma permanente a visada da Serra a partir da Vila Castela e de outros pontos da região. Se isso acontecer, há um impacto direto sobre uma área protegida ambientalmente, e isso não pode simplesmente ser ignorado no processo de licenciamento”, completa.
PEDIDOS DE RESPOSTA
A Rede 98 tentou contato com Fernando Baliani para questionar qual foi exatamente a participação dele no processo do Madison Square e se o memorando representa apenas um trâmite administrativo padrão dentro da FEAM, mas não conseguiu localizar a defesa dele.
Em nota, a Patrimar afirmou que “seguimos reforçando que todos os nossos empreendimentos são submetidos aos processos de análise e licenciamento junto aos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e os critérios técnicos aplicáveis em cada etapa das obras”.
A empresa também declarou que “reafirmamos ainda nossa confiança na regularidade dos procedimentos adotados, bem como nosso compromisso permanente com as boas práticas de governança, sustentabilidade e conformidade regulatória”. A construtora acrescentou ainda que “não comentamos casos específicos envolvendo terceiros ou investigações em andamento”.
Já a Fundação Estadual do Meio Ambiente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas e o Governo de Minas foram questionados sobre eventual existência de auditorias internas, revisão de licenças ou apurações administrativas envolvendo processos ambientais conduzidos durante a gestão de Fernando Baliani.
Até a publicação desta reportagem, não houve retorno.
OPERAÇÃO REJEITO
A Operação Rejeito foi deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas de corrupção ambiental, tráfico de influência, advocacia administrativa, favorecimento empresarial e irregularidades em processos ambientais em Minas Gerais.
Segundo as investigações, servidores públicos e agentes privados seriam suspeitos de atuar para facilitar licenciamentos ambientais ligados à mineração mediante vantagens indevidas.
Fernando Baliani aparece entre os investigados afastados no contexto da operação.
Até o momento, não há nenhuma condenação definitiva relacionada ao caso.
