Pessoas flagradas consumindo ou portando drogas em vias públicas de Belo Horizonte poderão receber multa de R$ 1,5 mil, após a aprovação em 2° turno de um Projeto de Lei pela Câmara Municipal nesta terça-feira (12/5). A proposta foi aprovada com 26 votos a favor e oito contra e agora segue para sanção do prefeito Álvaro Damião.
Segundo o autor do projeto, o vereador Sargento Jalyson (PL), a penalidade poderá ser suspensa caso o infrator aceite tratamento para dependência química, com comprovação de acompanhamento médico e frequência.
“O que nós temos visto hoje é um uso e consumo de drogas indiscriminado em vias públicas da nossa cidade. Esse projeto, eu o chamei de ciclo do bem, porque ele tem um caráter educativo, ou seja, ele vai prevenir que as pessoas usem drogas ilícitas em via pública e, para além disso, se ainda assim a pessoa insistir em fazer o uso e for autuada, ela tem a possibilidade de se submeter a um tratamento para dependentes químicos e ficar isento do pagamento dessa autuação, caso ele finalize o tratamento”, afirmou.
Jalyson também destacou que, caso o dependente não aceite ou não conclua o tratamento, o valor arrecadado com as multas será destinado ao atendimento de pessoas com dependência química e ao combate ao uso de drogas no município.
“Se ela não quiser realizar esse tratamento, este valor arrecadado com essas multas será revertido para o tratamento dos dependentes químicos, em especial de Belo Horizonte, e para o combate ao uso de drogas aqui na nossa cidade”, disse.
A norma define como espaços públicos ruas, praças, ciclovias, repartições públicas e estacionamentos de uso coletivo.
O vereador Pedro Patrus (PT) criticou a proposta e afirmou que o projeto tem caráter discriminatório. “Esse projeto, a gente sabe para quem que ele é feito. A gente sabe que esse projeto vai atingir uma juventude negra periférica da nossa cidade. Porque os filhos dos ricos vão continuar fumando maconha onde eles quiserem”, declarou.
Patrus também classificou a proposta como “eleitoreira e preconceituosa” e criticou os argumentos usados em defesa do texto.
O projeto também prevê a atualização anual do valor da multa pelo IPCA, índice oficial da inflação.
*Estagiário sob supervisão do coordenador Victor Duarte
