O Senado aprovou nesta terça-feira (12/05) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Exame médico continua obrigatório
Apesar da aprovação da renovação automática, os senadores modificaram o texto original enviado pelo Palácio do Planalto e mantiveram a exigência de exame de aptidão física e mental para a renovação da CNH.
Na prática, mesmo os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor, continuarão precisando passar pela avaliação médica.
A mudança ocorreu após articulação no Congresso Nacional. Parlamentares defenderam que a retirada do exame poderia comprometer a segurança no trânsito.
Quem poderá ter renovação automática
Pela proposta aprovada, poderão aderir ao sistema os condutores que:
- Não tenham pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Mão tenham cometido infrações de trânsito no período;
- Estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
O benefício prevê simplificação do processo de renovação da habilitação para motoristas sem histórico recente de infrações.
Medida precisava ser votada até maio
A medida provisória havia sido enviada pelo governo federal em dezembro do ano passado e precisava ser aprovada até o próximo dia 19 de maio para não perder a validade.
Na última semana, a comissão mista responsável pela análise do texto já havia retomado a obrigatoriedade dos exames médicos após acordo entre parlamentares.
Como aderir ao Cadastro do Bom Condutor
O cadastro pode ser feito pelo aplicativo CNH Brasil.
O motorista deve:
- Acessar a opção “Condutor”;
- Selecionar “Cadastro Positivo”;
- Autorizar a participação no sistema.
Segundo o governo, a proposta busca incentivar boas práticas no trânsito e reduzir a burocracia para motoristas sem infrações recentes.
