O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (20/5), no Palácio do Planalto, um conjunto de projetos de lei e decretos para reforçar a proteção às mulheres em casos de violência doméstica e feminicídio. As medidas incluem a criação de um cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher, a ampliação das hipóteses de concessão de medidas protetivas e novas regras para combater a violência de gênero no ambiente digital.
Durante a cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes contra o Feminicídio, Lula afirmou que os resultados obtidos no período demonstram a capacidade de articulação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Estamos apenas no começo de uma luta, mas, em apenas 100 dias, já avançamos mais do que avançamos no século anterior a esses 100 dias”, declarou.
Entre os projetos assinados está o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O banco de dados reunirá informações sobre autores de crimes como feminicídio, estupro, importunação sexual, perseguição e violência psicológica, com integração entre as forças de segurança de todo o país.
Outro projeto amplia as situações em que a Justiça poderá determinar o afastamento imediato do agressor, incluindo casos de violência moral, patrimonial e sexual. Também foi assinada uma proposta que reconhece como título executivo judicial a decisão que fixa alimentos provisórios em medidas protetivas, o que deve acelerar o pagamento de pensão alimentícia às vítimas.
Proteção às mulheres na internet
Lula também assinou um decreto que estabelece deveres das plataformas digitais no enfrentamento à violência contra mulheres na internet. As empresas deverão manter canais específicos para denúncias de divulgação não autorizada de imagens íntimas e retirar esse conteúdo com rapidez, além de preservar provas para auxiliar investigações.
Na cerimônia, a primeira-dama Janja destacou que as formas de violência acompanharam as mudanças tecnológicas. “O ambiente digital tem se tornado terreno fértil para a misoginia, para o incentivo à violência e para discursos que desumanizam mulheres e meninas”, afirmou.
Primeiros 100 dias
Segundo o governo federal, o pacto já produziu resultados como mais de 6,3 mil prisões de agressores em mutirão nacional coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. No Judiciário, o tempo médio para análise de Medidas Protetivas de Urgência caiu de 16 para cerca de três dias, com 90% das decisões sendo proferidas em até dois dias.
As Casas da Mulher realizaram 148 mil atendimentos desde janeiro, e mais de 6,5 mil mulheres passaram a utilizar dispositivos de rastreamento de agressores integrados à monitoração eletrônica.
Entre as próximas etapas do pacto estão a tipificação da misoginia como crime, a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas e a entrega de mais 27 unidades da Casa da Mulher Brasileira em diferentes estados.
