O Senado aprovou um crédito extra de 5 bilhões de reais para equipar as Forças Armadas. E o detalhe importante é que esse gasto ficará fora do arcabouço fiscal — mais uma medida do Congresso Nacional que vem ampliando, uma a uma, as exceções à regra que deveria limitar os gastos públicos.
O problema é que, quanto mais exceções, menos regra — e o arcabouço vai perdendo sua função essencial: conter o avanço da dívida pública. O objetivo do arcabouço, vale lembrar, é garantir que a dívida pare de crescer e, com o tempo, comece a cair. Mas o que se vê é o contrário.
Entre pressões políticas e interesses regionais, o Congresso ignora o espírito da lei e multiplica os gastos que ficam de fora da meta de resultado primário. A cada nova exceção, a credibilidade do compromisso fiscal se desfaz um pouco mais.
O resultado disso é previsível: a credibilidade fiscal se deteriora. Quando o governo e o Congresso não cumprem o que eles mesmos aprovaram, o mercado perde a confiança, os juros sobem e o investimento recua. É um ciclo conhecido e perverso que afeta toda a sociedade — do empresário ao trabalhador, do consumidor ao contribuinte.
E o mais grave: o próprio Executivo, que propôs a regra, acaba sendo conivente. Ao não vetar ou se opor com firmeza, reforça a percepção de que o controle dos gastos públicos é apenas um discurso. Fica difícil cobrar disciplina fiscal se quem cria as regras não se esforça para cumpri-las.
Em economia, não existe alquimia. Gastar fora do arcabouço é como um obeso que faz dieta durante o dia, mas assalta a geladeira à noite. Pode parecer que ninguém está vendo, mas o resultado aparece — e a balança fiscal vai registrar o aumento.
Mais cedo ou mais tarde, a conta chega. O Brasil precisa de coerência fiscal, e isso começa pelo respeito às regras que já existem. O Congresso precisa entender que cada nova exceção tem um custo, e quem paga esse custo é a sociedade brasileira.
