A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou neste sábado (27) a lei que cria o programa Quarteirão Vivo, iniciativa que permite o uso de incentivos fiscais para estimular investimentos privados na revitalização de áreas degradadas da capital.
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a norma institui as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), mecanismo que autoriza o abatimento de créditos no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para quem financiar projetos de requalificação urbana aprovados pelo município.
Como funciona o Quarteirão Vivo
O programa cria um modelo de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada para acelerar a recuperação de espaços urbanos considerados estratégicos para a capital.
A proposta permite que sejam financiadas intervenções como:
- Recuperação de calçadas;
- Melhorias de acessibilidade;
- Implantação de paisagismo;
- Modernização da iluminação pública;
- Instalação de mobiliário urbano;
- Preservação do patrimônio histórico;
- Ações voltadas à segurança e à qualificação dos espaços públicos.
Os projetos deverão ser previamente aprovados pelo município antes da execução.
Investimento poderá gerar abatimento de impostos
Como forma de incentivar a participação da iniciativa privada, a lei prevê a emissão de certificados de incentivo fiscal aos investidores.
Esses certificados poderão ser utilizados para o pagamento do ISSQN e do IPTU. No caso do IPTU, o abatimento fica limitado a até 20% do valor lançado em cada exercício.
A legislação também autoriza a transferência dos créditos fiscais para terceiros, mediante formalização e registro eletrônico junto ao Executivo municipal.
Objetivo é acelerar a recuperação de regiões estratégicas
A expectativa é que o programa estimule novos investimentos em áreas que enfrentam esvaziamento urbano ou necessitam de recuperação da infraestrutura.
Entre as regiões que poderão ser beneficiadas estão o Hipercentro, o Barro Preto e a Lagoinha, locais considerados importantes para o desenvolvimento econômico, comercial e histórico da capital.
Projeto foi apresentado em 2025
O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal em 2025 e tramitou como uma proposta complementar ao Plano Diretor de Belo Horizonte.
Durante a discussão da matéria, os defensores da iniciativa argumentaram que o modelo reduz a dependência exclusiva do poder público para pequenas intervenções urbanas e cria um mecanismo para atrair investimentos privados na recuperação de espaços degradados, utilizando incentivos tributários como forma de compensação.
Além de Marcela Trópia (Novo), o texto foi assinado pelos vereadores Arruda (Republicanos), Bráulio Lara (Novo), Cleiton Xavier (MDB), Diego Sanches (Solidariedade), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Janaina Cardoso (União Brasil), Loíde Gonçalves (MDB), Lucas Ganem (Podemos) e Marilda Portela (PL).
