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Crime hediondo, antídoto importado e o fosso da fiscalização

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Mais um escândalo de saúde pública bate à porta: a escalada de casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas mobiliza deputados que, em resposta, querem transformar essa prática em crime hediondo. A proposta tem apelo político imediato, é forte no discurso, mas frágil na prática. Afinal, transformar em “hediondo” o que já é criminoso não resolve o buraco mais evidente: a crônica falta de fiscalização.

Os números do surto

Até o fechamento dessa coluna são 59 casos de intoxicação por metanol notificados em 2025, com 11 deles confirmados até agora. 53 casos concentrados em São Paulo.
Em apenas 25 dias, o estado de São Paulo registrou 9 intoxicações, quase metade da média anual. Historicamente, o Brasil registra cerca de 20 casos de intoxicação por metanol por ano. Pernambuco e o Distrito Federal já têm notificações em investigação.


Para tornar mais cruel a estatística, uma morte já foi confirmada e sete estão em investigação.
Diante da escalada, a Anvisa e o Ministério da Saúde correm contra o tempo. Decidem importar de forma emergencial 4,3 mil ampolas de etanol farmacêutico já distribuídas em hospitais estratégicos. Além disso anuncia a compra de 5 mil tratamentos adicionais (cerca de 150 mil ampolas) em andamento. Por processo de dispensa de licitação, autorizam a importação de 100 tratamentos de fomepizol via OPAS como doação imediata, e a negociação para adquirir 1.000 tratamentos adicionais com crédito internacional.


Hoje no país existem 604 farmácias de manipulação mapeadas para produzir etanol farmacêutico de uso hospitalar, numero considerado pequeno para atender às emergências.


São ações urgentes e necessárias, mas que têm cheiro de improviso: remediar depois que o dano já foi feito.
Enquanto isso a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o PL 2307/07, que torna hedionda a falsificação de bebidas. Na prática, isso implica a proibição de fiança, indulto e anistia, prisão mais longa em regime fechado, e a restrição à progressão de pena.


É um gesto simbólico, que parece ser severo, mas como toda maquiagem legislativa, serve mais para manchete do que para prevenção. A adulteração já é crime. O que falta não é pena, é fiscalização.


Há ainda outro aspecto que não pode ser ignorado: o peso dos impostos. No Brasil, bebidas alcoólicas estão entre os produtos mais tributados, o que empurra o preço para cima e abre espaço para o mercado ilegal. Se a carga tributária fosse menor, o incentivo à falsificação também cairia, afinal, o consumidor poderia pagar menos pelo produto legal, reduzindo o espaço de lucro do criminoso.


O verdadeiro gargalo


A dura realidade é que a fiscalização é insuficiente. Fabricantes e distribuidores clandestinos, bares e restaurantes, que para obtenção de lucro fácil, adquirem as bebidas de maneira ilegal, armazéns clandestinos e até e-commerces que abastecem o mercado paralelo sem medo de punição.


Os sistemas de alerta demoram a captar surtos, as notificações são tardias, e quando chegam ao noticiário, já há mortos e dezenas de intoxicados. Tudo isso agravado por uma estrutura precária: órgãos como Procons e vigilâncias sanitárias estaduais atuam de forma pontual e com recursos escassos.


A cadeia de distribuição é informal: falsificadores aproveitam brechas logísticas para se infiltrar até em supermercados.


Transformar a adulteração em crime hediondo pode até endurecer a punição, mas não impede o próximo gole envenenado se a bebida adulterada continuar circulando. É o clássico remédio que não ataca a doença, só anestesia o paciente.


Enquanto o Congresso se ocupa de criar manchetes, o que falta é investimento real em fiscalização, rastreabilidade e inteligência policial. Sem isso, o metanol continuará correndo solto no país, transformando tragédias pessoais em estatística, e estatística em palanque político.

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Paulo Leite

Sociólogo e jornalista. Colunista dos programas Central 98 e 98 Talks. Apresentador do programa Café com Leite.

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