Na corrida contra o relógio do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), o governo federal parece jogar com um cronômetro só. Enquanto exige que Minas Gerais entregue até 30 de outubro a lista de ativos que pretende usar para abater sua dívida com a União, não oferece os meios mínimos para que essa tarefa seja cumprida com responsabilidade.
Foi exatamente essa a frustração que o vice-governador Mateus Simões trouxe de volta para casa após reunião em Brasília com a direção do BNDES. Ele e alguns secretários de governo foram ao banco pedir agilidade na avaliação dos ativos mineiros: estatais, empresas mistas e outros patrimônios públicos, para serem usados no abatimento do principal da dívida do Estado com a União. A lógica é simples: se os ativos forem aceitos e corresponderem a 20% do total da dívida, os juros podem chegar a zero. Mas o retorno foi um sonoro: “não dá tempo”.
A resposta veio de Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação do banco, que afirmou ser inviável concluir a avaliação até o fim de outubro. O problema é que esse é justamente o prazo imposto pela União para que os estados apresentem os bens com os quais pretendem obter um fôlego fiscal. Simples assim: ou você entrega os ativos ou perde o trem da renegociação.
Minas Gerais à deriva no Propag
Como fazer uma entrega responsável sem avaliação técnica confiável? É justo exigir pressa sem oferecer estrutura?
É nesse ponto que a atuação do governo federal se mostra, no mínimo, dúbia. De um lado, pressiona os estados endividados, como Minas, a embarcar logo no Propag. De outro, não oferece as ferramentas básicas para que a operação tenha segurança jurídica, transparência e viabilidade financeira. Sem uma avaliação preliminar dos ativos, o risco é o Estado entregar seu patrimônio a preço de banana e ainda ter que agradecer.
A cobrança feita por Simões por um “valor de referência preliminar” é o mínimo para qualquer negociação. Trata-se de patrimônio público. Trata-se do futuro das finanças mineiras. E trata-se, principalmente, de coerência: se o governo federal quer pressa, que também entregue compromisso.
No jogo da renegociação da dívida, não adianta apertar o cronômetro dos outros e deixar o seu parado.
