No corredores do Planalto, onde se cruzam os interesses da política com as promessas da preservação, o presidente Lula pegou uma caneta afiada e desferiu 63 cortes cirúrgicos, no projeto de lei que modernizava o licenciamento ambiental no Brasil.
A sanção parcial, vendida como um meio-termo entre desenvolvimentismo e responsabilidade ambiental, na verdade abre caminho para a produção de um frankenstein, uma colcha de retalhos marcada por insegurança jurídica, retrocesso institucional e duplo comando regulatório.
O atraso justificado na ideologia
A proposta aprovada pelo Congresso após anos de debates, audiências públicas e pressões legítimas dos mais diversos setores, buscava dar racionalidade ao processo de licenciamento, hoje emperrado por burocracia excessiva, conflitos federativos e normas que servem mais para travar do que para proteger. A ideia central era criar modalidades simplificadas para atividades de baixo e médio impacto, padronizar procedimentos e acelerar a regularização ambiental. Em suma: proteger melhor, com mais inteligência e menos ideologia.
Mas Lula, pressionado pela ala ambientalista do governo e cioso de não ferir a retórica verde que ajudou a reconstruir sua imagem no exterior, preferiu o caminho da tesoura.
Vetou, por exemplo, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permitia que empreendimentos declarassem conformidade em casos de baixo risco. Vetou também a Licença de Operação Corretiva (LOC), mecanismo para regularizar atividades que funcionam sem licença há anos. Vetou a possibilidade de estados legislarem sobre as próprias regras ambientais. Vetou, vetou, vetou.
O resultado é uma legislação amputada, enfraquecida em seus pilares e com dispositivos soltos que agora dependem de medida provisória e projetos complementares para funcionar. Ou seja: não temos uma nova lei, temos um quebra-cabeça. E nesse jogo de peças faltando, perdem o empreendedor, perde o servidor público, perde o meio ambiente. Porque a insegurança jurídica não protege ninguém: apenas paralisa.
Não se trata aqui de negar a importância da proteção ambiental, nem de dar carta branca a obras destrutivas. Trata-se de reconhecer que o modelo atual é falho e que a nova lei, como aprovada pelo Congresso, oferecia uma chance concreta de aprimoramento. Lula desperdiçou essa chance por cálculo político e ideológico.
Cabe agora ao Congresso reassumir o protagonismo e derrubar os vetos presidenciais. Não como gesto de enfrentamento, mas como ato de responsabilidade institucional. Preservar a virtude da legislação original é preservar a capacidade do Estado brasileiro de conciliar desenvolvimento e sustentabilidade sem se render à retórica paralisante de um ambientalismo de gabinete.
Não se avança destruindo. Mas também não se protege congelando. O equilíbrio entre progresso e natureza exige coragem política, e essa coragem agora está nas mãos do Parlamento.
