Visão Macro de hoje vamos retomar a temática da alteração do processo tributário, imposto ou, pelo menos, a tentativa do governo atual de aumentar a carga tributária através da MP 1303. É importante lembrar que essa MP surge como alternativa quando o Congresso conseguiu barrar o IOF.
Sabemos como essa história terminou no final das contas, mas a MP 1303 tenta instituir, de alguma maneira, a cobrança de impostos sobre ativos antes considerados isentos, como LCIs, LCAs, CRAs e principalmente as debêntures incentivadas. Além disso, traz o maior processo distorsivo como um todo: eliminar o incentivo de alocação de longo prazo, o que pode ser um grande tiro no pé do próprio governo, ao alterar a tabela regressiva do Imposto de Renda por tempo de aplicação.
Ou seja, aquela tabela que antes ia de 22,5% até 15% após dois anos, agora será linearizada para um processo único de 17,5%, independente do prazo de aplicação. É óbvio que o incentivo de financiamento do próprio governo no longo prazo tende a cair, porque para financiar títulos públicos acima de dois anos contava-se com uma tributação mais baixa.
Talvez aqui tenhamos um gargalo curioso de pensar, quase com risada nervosa: esse é exatamente o tipo de processo distorsivo que não gostaríamos de ver. É claro que o governo tem uma única credibilidade — todos nós acabaremos pagando mais impostos. Mas o mais interessante é que, pelo menos nesse caso, existiu alguma racionalidade.
O governo decidiu retirar da pauta da MP a discussão da tributação das debêntures incentivadas, que poderia arrecadar cerca de 20 bilhões de reais com a aplicação de uma taxa de 5% em ativos que antes eram isentos.
Eles perceberam que seria um verdadeiro tiro no pé, porque no envio do PLOA para 2026 — que ainda precisa ser aprovado no Congresso — o governo conta com receitas estimadas bastante altas em leilões de infraestrutura: portos, aeroportos, estradas, usinas e outros.
E é evidente que, para estimular a participação agressiva nesses leilões, o custo de capital importa muito. Grande parte dos investidores utiliza justamente os instrumentos de debêntures incentivadas para viabilizar seus ciclos de capex nesses investimentos. O governo percebeu isso antes que comprometesse a própria arrecadação.
No fim das contas, como disse, o governo tem uma única credibilidade: o nível de arrecadação. E a tentativa do Ministério da Fazenda continuará sendo de mantê-lo bastante alto. Afinal, compromisso fiscal de fato não existe — pelo contrário.
