O relator do projeto de alteração do imposto de Renda, deputado Arthur Lira, apresentou ontem um parecer que mantém o essencial da reforma do IR, mas faz ajustes pontuais que revelam o espírito político e econômico do momento. Destaque para alguns pontos.
Amplitude da isenção e transição
Manteve a Isenção total para quem ganha até R$ 5.000/mês — medida que atende a uma demanda antiga por alívio fiscal da classe média baixa. Criou a Faixa intermediária ampliada, de R$5.000 a R$ 7350. A faixa é mais generosa do que a proposta inicial de R$ 7.000, favorecendo quem está no “limiar da classe média alta”
O mecanismo de transição gradativa é interessante: um cálculo simples reduz o imposto conforme aumenta a renda na faixa intermediária, para quem ganha R$ 5.010, a economia estimada é de R$ 311,56 por mês. A lógica é clara: reduzir o impacto do “vale-do-choro” entre quem não é pobre, mas não é rico também.
Contrabalanço financeiro: compensação e risco
Para compensar as isenções, o relator manteve a alíquota de 10% sobre rendimentos acima de R$600 mil por ano, mantendo o princípio da justiça tributária progressiva. A retirada de títulos como LCIs, LCAs e FIIs da base do imposto mínimo beneficia a alta renda é um recuo claro na tentativa do governo de taxar fortemente os ricos .
Lira, em seu relatório, mantém os 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por empresa, reforçando um compromisso com mudanças estruturais no IR. É um passo necessário para corrigir distorções fiscais históricas. A tributação das remessas ao exterior (10%), com exceções para governos, fundos soberanos e previdência privada, traz maior transparência, evitando fuga de capitais e fechando brechas,sem penalizar investimentos legítimos.
A isenção e expansão da faixa de transição aliviam o orçamento da classe média. São medidas de impacto imediato e popular, e certamente renderão dividendos políticos.
Destaque-se que a retirada de instrumentos financeiros do cálculo do imposto mínimo reduz o potencial de arrecadação. Será preciso monitorar de onde virá a compensação fiscal se esse desgaste continuar.
A manutenção da estrutura geral — isenção até R$5.000, faixa intermediária, compensação acima de R$600 mil, revela uma preocupação política de Lira. Mas muita coisa dependerá da tramitação na comissão, plenário da Câmara, e depois no Senado.
Havia pressões para reduzir a alíquota máxima de 10% para 8%, isso não ocorreu. Lira segurou a caneta, garantindo arrecadação em um momento em que o governo precisa de caixa após a derrota do IOF, barrado pelo STF. A tentativa do Planalto de aumentar o IOF como saída de curto prazo para elevar receita foi frustrada, e o relator, atento ao contexto fiscal, incluiu dispositivos que ajudam a recompor o fôlego das contas públicas.
Ouvindo alguns tributaristas, apurei que o parecer do relator pega carona na ideia de retomar o controle sobre o Imposto de Renda, equilibrando alívio à base com tributos sobre a elite. Contudo, há um peso: a renúncia de tributar fortemente a renda alta via produtos financeiros. O jogo está montado para avançar, mas tudo dependerá dos ajustes no plenário.
No fim das contas, quem ganha até R$ 5.000 por mês sai ganhando, mas o real impacto vai depender do grau de comprometimento do Congresso Nacional para não ceder à pressão de lobistas e bancadas específicas.
Para nós, simples mortais e ativos pagadores de impostos, resta acompanhar as próximas semanas e torcer por equilíbrio e justiça fiscal. Porque, por menos dos que cobram atualmente, aconteceu a Inconfidência Mineira.
