O lançamento do livro Direito de barragens, em Belo Horizonte, reuniu integrantes do Ministério Público de Minas Gerais que participaram da elaboração da legislação conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”. A obra revisita o processo de construção da norma criada após os rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana, em 2015, e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
Um dos autores do livro, o promotor de Justiça Carlos Pinto, afirmou que a principal mensagem da publicação é a necessidade de manter viva a memória das tragédias e reforçar os mecanismos de prevenção. “A principal mensagem é que nós nunca podemos esquecer Mariana e Brumadinho. Essas duas tragédias permanecem na memória do povo mineiro e trazem aos operadores do Direito o desafio de evitar que novos desastres aconteçam”, destacou.
Segundo o promotor, a legislação surgiu a partir da atuação do Ministério Público e estabeleceu um novo marco regulatório para o controle de barragens em Minas Gerais. “A lei nasce no Ministério Público e faz com que a instituição seja protagonista na defesa da sociedade. O objetivo é compatibilizar a atividade de mineração com a segurança do povo mineiro”, afirmou.
Ao avaliar os efeitos da norma, Carlos Pinto disse que Minas Gerais e o Brasil estão mais preparados para lidar com riscos envolvendo estruturas de contenção de rejeitos. “A lei Mar de Lama Nunca Mais é uma legislação protetiva e restritiva, que garante mais segurança à sociedade mineira no controle dessas estruturas”, declarou.
O promotor ponderou, entretanto, que a existência da legislação por si só não é suficiente para evitar novas ocorrências. “Nenhuma lei garante absolutamente nada sem a sua aplicação. A efetividade depende da correta implementação das regras previstas”, ressaltou.
Questionado sobre os resultados práticos da legislação, Carlos Pinto afirmou que não é possível medir quantos acidentes deixaram de ocorrer desde sua entrada em vigor, mas atribuiu à norma avanços importantes na gestão das barragens. “Depois da edição da lei não houve mais tragédias. Não é possível fazer prova negativa de quantas barragens deixaram de romper, mas temos a convicção de que ela foi um instrumento importante para a descaracterização e o descomissionamento de estruturas”, disse.
As tragédias de Mariana e Brumadinho estão entre os maiores desastres envolvendo barragens de mineração no país. Os rompimentos provocaram mortes, danos ambientais e impactos socioeconômicos que motivaram mudanças na legislação e nos protocolos de fiscalização e segurança adotados em Minas Gerais e em outras regiões do Brasil.
