Você já parou para pensar qual é o valor real de uma meta fiscal? O governo anunciou que buscará um superávit primário em 2026 equivalente a 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões, segundo o arcabouço fiscal instituído em 2023.
Mas há um porém: essa conta desconsidera cerca de R$ 55 bilhões em despesas com precatórios — gastos que, mesmo sendo legais, ficam fora da meta oficial. Na prática, se esses gastos fossem incluídos, o que seria um superávit se transformaria em um déficit de R$ 23 bilhões, o equivalente a um rombo de 0,17% do PIB. É o famoso superávit com palitinhos ou a “vontade de cumprir a meta” só no papel.
Enquanto isso, o passivo fiscal segue crescendo. A dívida bruta pode ultrapassar 84% do PIB nos próximos anos. O governo insiste que manterá a meta e projeta um cenário de superávit progressivo: 0,5% em 2027 e 1,25% em 2029. Contudo, o mercado segue cético. Diversos indicadores macroeconômicos mostram que há uma diferença entre o discurso da meta e a realidade projetada: a famosa “boca de jacaré”. Essa abertura é grande — e não será fechada com discursos, mas com ajustes reais e duradouros.
A credibilidade do Orçamento Fiscal está em xeque justamente porque boa parte do foco na meta ignora despesas de grande impacto. Se programas de revisão de gastos e cortes adicionais não forem aprovados — ou se o aumento de receitas não se concretizar — a faixa de tolerância da meta (de 0% a 0,5% do PIB) pode servir apenas como atalho para mascarar os números.
Em economia, não existe alquimia. A sustentabilidade fiscal não se conquista com truques contábeis ou metas fictícias, mas com realidade orçamentária sólida, revisão de despesas obrigatórias, fontes confiáveis de arrecadação e transparência. Respeitar as regras não basta se não houver efetividade no cumprimento.
