O avanço do saneamento sob gestão privada no Brasil é notável. O número de municípios atendidos saltou de 291 em 2019 para 1.648 em 2024, um aumento de mais de 524%, o que representa quase um terço de todas as cidades do país.
O motor dessa transformação foi o novo marco legal do saneamento básico, sancionado em 2020. A lei tornou obrigatória a licitação para concessões, eliminou contratos sem concorrência e abriu o setor para investimentos privados com metas claras de universalização. Hoje, o setor privado já responde por cerca de 30% dos municípios atendidos em água e esgoto, e a projeção é que alcance 50% até o fim de 2025.
Essa expansão só foi possível graças aos leilões, às parcerias público-privadas e ao fortalecimento da Agência Nacional de Águas, que passou a exigir padrões de qualidade e maior transparência. Entretanto, os indicadores sociais mostram que os desafios permanecem. Segundo o Instituto Trata Brasil, cinco anos após o marco legal, cerca de 34 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada e mais de 90 milhões seguem sem coleta de esgoto.
O índice de atendimento com água caiu de 83,6% em 2019 para 83,1% em 2023. Já o tratamento de esgoto avançou de 46,3% para 51,8%, mas o país ainda está longe da universalização prevista. Entre os entraves estão a burocracia, o licenciamento lento e o subfinanciamento do setor.
Para cumprir as metas até 2033 — 99% da população com acesso à água potável e 90% com esgoto tratado — será necessário investir, em média, R$ 223,82 por pessoa ao ano. Hoje, o gasto gira em torno de R$ 126 por habitante. O déficit é de aproximadamente R$ 454 bilhões para garantir a cobertura universal no prazo estabelecido.
Em economia, não existe alquimia. O marco regulatório trouxe avanços reais ao atrair recursos privados e romper travas históricas, mas isso não basta. Só alcançaremos resultados concretos com governança eficiente, agilidade na execução e compromisso contínuo com as metas sociais e ambientais.
