A nova tarifa social de energia elétrica, em vigor desde 5 de julho, foi promovida como avanço para aliviar a fatura das famílias de baixa renda. Ela prevê isenção total para os primeiros 80 kW/h e descontos progressivos até 120 kW/h, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros com base na MP 1300 de 2025.
No entanto, os descontos variam fortemente conforme o estado, de 2% a 56%, o que revela distorções profundas no modelo adotado. A raiz do problema é o critério adotado: o desconto está vinculado ao valor da tarifa e não à renda das famílias. Isso agrava desigualdades, com famílias com perfis semelhantes pagando contas muito diferentes dependendo da localização, porque tarifas variam conforme seus custos regionais.
Na prática, o subsídio recai desproporcionalmente sobre determinados consumidores, em especial aqueles em regiões com tarifas mais altas. O risco de manter essa distorção é cristalizar um modelo injusto, em que parte da população recebe subsídios maiores sem necessariamente ter maior vulnerabilidade econômica. Quando o benefício é calculado com base no preço da tarifa local, cria-se um incentivo perverso.
Regiões menos eficientes ou com custos maiores acabam premiadas com mais desconto, enquanto áreas com tarifas mais baixas e, ainda assim, com famílias pobres recebem menos apoio. Isso não só desvirtua a lógica da política social, como também perpetua desigualdades históricas entre os estados. Além disso, a manutenção dessa regra dificulta a correção de ineficiências do setor elétrico.
Se a tarifa elevada garante automaticamente um subsídio maior, as distribuidoras em áreas menos competitivas não têm estímulo para reduzir custos. Isso enfraquece a busca por eficiência operacional, encarece o sistema como um todo e aumenta a conta para todos os consumidores, inclusive os que não se beneficiam da tarifa social. Ao invés de corrigir distorções, a política acaba institucionalizando as distorções. Em economia, não existe alquimia.
Boa política social exige foco na necessidade real, e isso passa por critérios que garantam justiça na redistribuição. Energia mais barata só cumpre seu propósito quando chega a quem realmente precisa. Isso exige clareza nos critérios, transparência e monitoramento para corrigir falhas.
