Enquanto boa parte dos mortais acorda no sábado pensando no churrasco do fim de semana, cabe ao velho jornalista ler o detalhamento do bloqueio e contingenciamento de despesas do governo, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (30/5).
O anúncio da semana passada indicava um bloqueio de R$31,3 bilhões no orçamento. Segundo dados do Ministério do Planejamento e Orçamento, R$10,6 bilhões referem-se ao aumento de despesas obrigatórias, enquanto R$20,7 bilhões compõem o chamado contingenciamento discricionário, aquele que o governo pode manejar, mas decidiu travar.
Transportes, Fazenda e Desenvolvimento Regional lideram os cortes
Inicialmente os cortes atingem os Ministérios dos Transportes (R$1,49 bilhão), da Fazenda (R$1,41 bilhão) e da Integração e Desenvolvimento Regional (R$1,3 bilhão).
Esse aperto no orçamento atinge como um raio obras de infraestrutura, gestão da economia e ações que ajudam a equilibrar o desenvolvimento entre as regiões do país, setores que têm peso grande no crescimento econômico.
Metas fiscais sob pressão
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece uma meta de resultado primário zero, com tolerância para déficit de até R$31 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB (LDO 2025, art. 2º, § 2º). Essa margem foi definida pelas novas regras fiscais sancionadas em 2023, que substituíram o antigo teto de gastos por um arcabouço fiscal baseado em resultado primário e crescimento real de despesas condicionado à arrecadação.
A medida é legal e tem caráter preventivo, mas escancara um problema de fundo: os gastos obrigatórios continuam crescendo, e com isso sobra cada vez menos espaço para investimentos que realmente movimentam a economia.
O corte de R$1,49 bilhão no Ministério dos Transportes parece pequeno diante dos R$53 bilhões previstos no Novo PAC para 2025, aproximadamente 2,8%, mas o impacto pode ser bem maior do que o percentual sugerido. Isso porque investimentos em transporte, como rodovias, ferrovias e obras de logística, têm alto efeito multiplicador no PIB.
Estudo do IPEA (2023) aponta que para cada real investido em infraestrutura de transportes, o retorno é superior à média, gerando mais renda, empregos e produtividade. Ou seja, cortar verbas nesse setor é como tirar o fermento do bolo: ele pode até assar, mas não cresce como deveria.
O corte de R$1,41 bilhão na Fazenda pode não afetar diretamente o cidadão comum no curto prazo, mas compromete áreas essenciais da máquina pública, como a arrecadação, o combate à sonegação e os projetos de digitalização fiscal, que, em última instância, sustenta o caixa do Estado.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, tradicionalmente com menos recursos, perderá R$1,3 bilhão. Um paradoxo para um governo que afirma querer melhorar a vida dos cidadãos nas regiões mais vulneráveis. Essa perda compromete ações como combate à seca, urbanização de periferias e apoio à infraestrutura dos municípios.
Dados da Confederação Nacional de Municípios mostram que 68% dos municípios brasileiros dependem diretamente de recursos dessa pasta para executar programas básicos de desenvolvimento local.
O Ministério da Educação foi poupado dos cortes. Mesmo sem aumento expressivo no orçamento, sua preservação tem valor político e simbólico, principalmente diante do histórico recente de cortes e crises na área. É uma tentativa de reforçar o compromisso social do governo com uma pauta central para a população e a base parlamentar.
Emendas parlamentares: o vício da instabilidade
No programa 98 Talks de ontem, o jornalista Lucas Rage discordou da minha posição de que o Brasil não vive estabilidade política real, embora, segundo o ministro Haddad, Lula ofereça ao menos estabilidade emocional. Mas o ponto central é que as emendas parlamentares, usadas como moeda de troca por governabilidade, são o espelho da fragilidade institucional brasileira.
Lucas argumentou, com razão, que a prática é antiga e comum. E é justamente por isso que deveria ser enfrentada, não naturalizada. Aceitá-la como “normal” é admitir que estabilidade política, por aqui, é só um conto de fadas tropical.
Mas, o que isso tem a ver com o orçamento?
Tudo. O detalhamento do contingenciamento deixou claro que as emendas parlamentares podem ser revistas, pois sua liberação depende da articulação com o Congresso. O próprio Ministério do Planejamento admite que: “A distribuição da contenção constante do Decreto poderá ser modificada, a depender da priorização do Legislativo.”
Com a proximidade das eleições, a pressão por liberar emendas deve crescer, e o balcão de negócios do Planalto pode ficar congestionado.
Se o governo quiser manter credibilidade junto ao mercado e apoio político no Congresso, ao mesmo tempo em que sustenta investimentos sociais e em infraestrutura, terá que enfrentar temas sensíveis como Revisão de subsídios e incentivos fiscais, reforma do pacto federativo e eficiência nos gastos públicos
Enquanto esses debates não avançam, o esforço fiscal de 2025 segue em modo contenção: o governo tentando equilibrar as contas com poucos instrumentos e sob forte pressão por resultados.
