A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que cria medidas de combate ao assédio online e ao cyberbullying contra pessoas com deficiência, doenças raras e síndromes. A proposta foi aprovada por 35 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), prevê a implementação de ações de conscientização, apoio psicossocial às vítimas e agressores, além da criação de um canal de denúncias para casos de violência virtual.
Projeto prevê atuação integrada da prefeitura
A proposta estabelece que órgãos municipais ligados às áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública atuem de forma integrada no enfrentamento aos casos de assédio online.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, ações de prevenção em escolas e outros espaços públicos, além da criação de protocolos específicos para atendimento das vítimas.
O projeto também permite que a prefeitura firme parcerias com instituições públicas e entidades da sociedade civil para fortalecer as ações de combate ao cyberbullying.
Texto busca ampliar proteção no ambiente digital
Segundo a justificativa do projeto, práticas como mensagens ofensivas, discriminação e divulgação de informações falsas afetam diretamente a dignidade e a saúde mental das pessoas com deficiência, doenças raras e síndromes.
A proposta tem como objetivo ampliar a segurança e promover mais inclusão e respeito no ambiente digital.
Após a aprovação em segundo turno, o texto segue para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte.
