Passou a valer nesta terça-feira (26) a nova redação da NR-1, norma do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no ambiente profissional. A principal mudança é a inclusão obrigatória dos chamados riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas.
Na prática, fatores como estresse, assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho, metas excessivas, falhas de liderança e problemas de comunicação interna passam a exigir acompanhamento formal das organizações e poderão ser alvo de fiscalização trabalhista.
A atualização da norma determina que as empresas identifiquem, avaliem e adotem medidas preventivas para reduzir impactos à saúde mental dos trabalhadores.
Entre as ações previstas estão a capacitação de gestores, criação de canais seguros para denúncias e revisão de práticas internas consideradas prejudiciais ao ambiente corporativo.
Especialistas alertam que medidas pontuais, como palestras motivacionais, ginástica laboral ou aplicativos de meditação, podem ajudar, mas não substituem mudanças estruturais no ambiente de trabalho.
A advogada trabalhista da FIEMG, Conceição Marlise Resende, afirma que a federação reconhece a importância da promoção da saúde mental, mas faz alertas sobre a aplicação da nova norma.
Segundo ela, “a entidade reconhece a importância da promoção da saúde e da segurança dos trabalhadores, mas alerta para a necessidade de critérios técnicos claros na aplicação da norma, evitando insegurança jurídica e dificuldades práticas para as empresas”.
A representante da FIEMG também destaca que os riscos psicossociais devem estar diretamente ligados às condições de trabalho, sem ampliar responsabilidades do empregador para situações externas ao ambiente corporativo.
“A federação também destaca que os riscos psicossociais devem estar relacionados diretamente às condições e à organização do trabalho, sem ampliar indevidamente as responsabilidades do empregador para fatores externos ao ambiente laboral”, afirmou.
A FIEMG reforçou ainda que continua atuando, por meio do SESI, em ações voltadas à promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos trabalhadores.
Com a nova NR-1 em vigor, o Ministério do Trabalho poderá cobrar das empresas comprovações das medidas adotadas para prevenir riscos psicossociais e preservar a saúde mental dos funcionários.
