A Prefeitura de Belo Horizonte está realizando ações de fiscalização para apreender bancas de jornal e revista abandonadas ou em situação irregular na Região Centro-Sul da capital.
Segundo a PBH, a medida faz parte do trabalho permanente de ordenamento urbano, despoluição visual e qualificação dos espaços públicos.
Até o momento, duas bancas já foram apreendidas e outras cinco passam por procedimento administrativo. Elas podem ser removidas nos próximos dias caso não sejam regularizadas.
BH tem 512 bancas com licença regular
Atualmente, Belo Horizonte possui 512 licenças regulares para funcionamento de bancas de jornal e revista.
De acordo com a Prefeitura, a fiscalização não mira bancas em funcionamento regular. As ações são direcionadas a estruturas que deixaram de cumprir a finalidade para a qual foram licenciadas.
Isso caracteriza descumprimento das condições estabelecidas na permissão de uso do espaço público.
O que a fiscalização avalia?
Durante as vistorias, a Fiscalização Urbanística e Ambiental verifica:
- se a banca está em funcionamento;
- se o licenciamento está regular;
- as condições de conservação da estrutura;
- se há ocupação adequada do passeio;
- se a circulação de pedestres está preservada.
A medida busca evitar que estruturas abandonadas prejudiquem o uso seguro dos espaços públicos.
Bancas abandonadas causam impacto urbano
Segundo a PBH, bancas abandonadas podem causar impactos negativos na paisagem urbana e na circulação pela cidade.
Em alguns casos, as estruturas apresentam estado avançado de deterioração, acúmulo de sujeira e podem servir de abrigo para vetores urbanos, como ratos e baratas.
Levantamentos da fiscalização também apontam que parte dos casos envolve permissionários falecidos. Nessas situações, sucessores não teriam demonstrado interesse em continuar a atividade ou transferir a titularidade da licença, resultando no abandono prolongado das bancas.
O que pode ser vendido em bancas de jornal em BH?
As bancas de jornal e revista em Belo Horizonte são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município.
A legislação permite a comercialização de produtos como:
- jornais;
- revistas;
- livros;
- artigos de papelaria;
- serviços de cópia;
- recarga de cartão de transporte;
- artesanato;
- brinquedos;
- água mineral;
- sorvetes;
- refrigerantes;
- sucos.
Em 2025, uma alteração na legislação também passou a permitir a venda de cerveja em lata e garrafa long neck.
Remoção não ocorre de forma imediata
A Prefeitura afirma que a apreensão das bancas segue um procedimento administrativo antes da remoção.
Primeiro, são realizadas pelo menos três vistorias, em dias e horários diferentes, com intervalo mínimo de três dias entre elas.
As equipes também fazem diligências com moradores e comerciantes da região para confirmar se a banca realmente está sem funcionamento.
Multas podem passar de R$ 11 mil
Após a confirmação do abandono, a PBH envia notificação formal ao permissionário no endereço registrado no cadastro municipal.
Se a irregularidade continuar, são aplicadas medidas administrativas previstas no Código de Posturas, incluindo autuações sucessivas. As multas variam de R$ 491,58 a R$ 11.060,66.
A apreensão do equipamento só pode ocorrer após a caracterização da terceira reincidência.
Fiscalização registra todas as etapas
De acordo com a PBH, todas as fases do processo são documentadas por meio de relatórios técnicos, registros fotográficos e outros documentos produzidos durante a fiscalização.
A medida, segundo o município, busca garantir transparência ao procedimento e dar oportunidade de regularização antes da remoção definitiva.
