O Senado concluiu, nesta terça-feira (14/7), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto foi aprovado em dois turnos por 73 votos a 1 e agora será promulgado pelo Congresso Nacional.
A proposta é considerada uma “pauta-bomba” pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estima impacto de R$ 27,9 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos dez anos. Integrantes da equipe econômica já sinalizaram a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da medida.
O que muda
A PEC estabelece aposentadoria especial com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. O texto também cria uma regra de transição. Até o fim de 2030, agentes que completarem os requisitos poderão se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens. A idade mínima será elevada gradualmente até atingir a regra definitiva em 2041.
Além disso, a proposta garante aposentadoria com integralidade e paridade, permitindo que os beneficiários recebam remuneração equivalente à dos servidores da ativa e acompanhem os mesmos reajustes salariais.
A PEC ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, exceto em situações de emergência em saúde pública.
Governo tentou adiar votação
O governo tentou negociar o adiamento da votação do segundo turno, mas não conseguiu apoio suficiente. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), liberou a bancada para votar como quisesse e afirmou que a posição contrária da equipe econômica estava relacionada à preocupação com o equilíbrio das contas públicas.
Nos bastidores, senadores governistas reconheceram que votar contra a proposta poderia gerar desgaste político em ano eleitoral.
