O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu 24 horas para André Mendonça liberar documentos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero. A determinação foi feita nesta sexta-feira (11/9), após Fachin acolher um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mendonça deverá encaminhar à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos relacionados às investigações e retirar o sigilo do material. A única exceção envolve diligências em andamento ou ainda previstas cuja divulgação possa prejudicar as apurações.
“Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada ‘Operação Compliance Zero'”, determinou Fachin.
O presidente do STF também ordenou o levantamento do sigilo dos procedimentos, “ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”.
PGR questionou abertura parcial
A Procuradoria pediu nesta sexta a abertura do material após avaliar que a retirada parcial do sigilo promovida por Mendonça na quinta-feira (10/9) deixou de fora parte relevante dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero.
No pedido, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, argumentou que a divulgação incompleta poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”.
Também nesta sexta, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminharam pedidos relacionados ao acesso ao material. Moraes criticou a forma como Mendonça retirou o sigilo e afirmou que 180 documentos continuaram inacessíveis. Zanin, por sua vez, solicitou acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A discussão ocorre às vésperas da sessão extraordinária do STF marcada para terça-feira (15/9), quando o plenário vai analisar a controvérsia envolvendo um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados obtidos no celular de Vorcaro.
