O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede a liberação de registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado.
O pedido envolve Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, o banqueiro Daniel Vorcaro e outras autoridades. A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, candidato a deputado federal, após o Senado negar um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo o Senado, os registros de acesso são informações de caráter pessoal e, por isso, não poderiam ser fornecidos.
Após a negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado considerou que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso. Segundo ela, cabe ao STF julgar mandado de segurança contra ato do presidente do Senado.
O processo foi protocolado no Supremo em 17 de setembro, e Moraes foi sorteado relator no dia seguinte. Até esta segunda-feira (21), o ministro não havia tomado decisão sobre o pedido. Moraes ainda pode se declarar suspeito ou impedido de atuar no processo.
