A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira (24/9), do pedido para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. A solicitação havia sido protocolada poucas horas antes no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi apresentado ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal aberta pela defesa de Bolsonaro em maio. O processo ainda não foi julgado pelo Supremo.
A defesa pretendia interromper a execução da pena até o julgamento definitivo da revisão criminal. Os advogados argumentaram que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte.
Defesa questionou julgamento pela Primeira Turma
A Primeira Turma do Supremo, formada por cinco ministros, condenou Bolsonaro pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Durante o julgamento, a defesa já havia questionado a competência do colegiado para analisar o caso.
O argumento foi rejeitado por quatro votos a um. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram contra a tese apresentada pela defesa. O ministro Luiz Fux foi o único a concordar com o argumento.
Segundo os advogados, os crimes atribuídos a Bolsonaro teriam ocorrido durante o exercício da Presidência da República. Por isso, na avaliação da defesa, o caso deveria ser analisado pelo plenário do Supremo.
Pedido foi retirado no mesmo dia
A solicitação para suspender a pena foi apresentada na manhã desta quinta-feira e retirada pela defesa poucas horas depois.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Ele está em prisão domiciliar desde março, por decisão judicial relacionada a problemas de saúde, e cumpre a pena em casa, no Jardim Botânico, em Brasília.
A revisão criminal apresentada pela defesa continua em tramitação no STF. A desistência do pedido de suspensão não encerra o processo.
