O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio de R$ 32 milhões destinados a clubes de futebol mineiros. A decisão foi tomada após uma representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), que questionou o uso de recursos públicos para financiar os clubes em meio às dificuldades financeiras do Estado.
A determinação foi assinada pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão. A liminar impede que o Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Invest Minas, assine novos contratos de patrocínio com clubes de futebol até a conclusão da análise do caso ou eventual revogação da decisão.
Caso os contratos já tenham sido formalizados, os pagamentos, as transferências e os demais desembolsos deverão ser imediatamente suspensos. As empresas também terão 48 horas para comprovar o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária.
Denúncia de Cleitinho
Na representação encaminhada ao TCE-MG, Cleitinho questionou os patrocínios destinados ao Cruzeiro, Atlético e América. Entre os pontos levantados estão a falta de estudos técnicos que justifiquem os investimentos, a ausência de critérios objetivos para definir os valores e possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
Em vídeo divulgado sobre o assunto, o governador eleito também criticou a destinação de milhões de reais aos clubes diante da situação financeira de Minas Gerais.
O Estado renegociou uma dívida de R$ 179,3 bilhões com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O débito foi refinanciado em um prazo de 30 anos. Além disso, um levantamento divulgado pela imprensa apontou que Minas Gerais encerrou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões.
Na análise inicial, o conselheiro Licurgo Mourão apontou indícios que justificam a suspensão preventiva dos contratos. A decisão também levanta dúvidas sobre a relação dos patrocínios com os objetivos das empresas estatais e a comprovação de retorno financeiro ou institucional para essas companhias.
A medida é cautelar e não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade dos contratos. A reportagem demandou o Governo de Minas Gerais sobre a suspensão dos patrocínios e aguarda posicionamento.
