O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou nesta terça-feira (3/11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestou favoravelmente à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos com violência. Durante a discussão da PEC da Segurança Pública no Senado, o parlamentar rebateu críticas da oposição e defendeu que o tema seja analisado separadamente, para não atrasar a aprovação da proposta.
Wagner respondeu ao líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), que acusou o governo de tentar impedir o debate sobre a redução da maioridade penal.
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sabatina pública, declarou: eu sou favorável à redução penal para 16 anos no caso de crime hediondo com violência”, afirmou o senador petista.
Segundo Wagner, a declaração foi feita antes do segundo turno das eleições presidenciais e representa uma posição pessoal de Lula, não necessariamente do governo ou do PT.
“O presidente Lula antes do segundo turno deu sua posição pessoal, mas ele não impõe a posição dele ao partido, muito menos ao Senado da República”, declarou.
Governo quer separar discussão sobre maioridade penal
O senador argumentou que a redução da maioridade penal já está sendo discutida em uma comissão específica na Câmara dos Deputados e que não há necessidade de incluir o assunto na PEC da Segurança.
“Não está se evitando o debate do tema. Ao contrário, haverá uma PEC paralela debatendo o tema de maioridade penal e todos os partidos terão que se posicionar. Nós do PT nos posicionaremos, o governo se posicionará”, afirmou.
Wagner também defendeu o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e negou que a estratégia adotada represente uma violação das regras do Senado.
Segundo ele, a prioridade do governo é aprovar a PEC para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública.
“O que nós queremos, o que o presidente da República quer é poder criar o Ministério da Segurança”, disse.
Wagner cita projeto relatado por Flávio Bolsonaro
Durante o discurso, o senador também mencionou um projeto de autoria de Fabiano Contarato (PT-ES), relatado por Flávio Bolsonaro, que amplia o período de internação de adolescentes que cometem atos infracionais.
Segundo Wagner, a proposta, já aprovada pelo Senado e pendente de análise na Câmara, prevê aumentar de três para cinco anos o prazo de internação em determinadas situações e permitir até dez anos em casos de crimes hediondos.
“Se for aprovada na Câmara dos Deputados o projeto do senador Contarato, vou repetir, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro, já teremos dado um passo para endurecer a penalização dos menores de 18 anos”, afirmou.
O parlamentar questionou a urgência da oposição em incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança e defendeu que os dois assuntos avancem separadamente no Congresso.
“Ora, por que essa pressa? Nós podemos criar o Ministério da Segurança”, concluiu.
