A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) analisa, nesta terça-feira, a suspensão do contrato de terceirização do Hospital Maria Amélia Lins, que fica na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A decisão que proibiu a assinatura da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) é do conselheiro em exercício Licurgo Mourão.
Os conselheiros da Câmara vão decidir se referendam essa decisão individual, como prevê o regimento interno da Corte de Contas.
O conselheiro Licurgo Mourão destaca que para a cessão ou permissão de uso de imóvel público é necessária a apresentação de Justificativa. O que, segundo ele, não foi apresentada pela Fhemig. Mourão destaca que a Fundação chegou a ser notificada, mas, mesmo assim, não publicou as informações.
Licurgo Mourão também destacou que o Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep), vencedor da disputa para gerir o Amélia Lins, é réu em ao menos cinco ações de controle apresentadas pelo TCE.
A suspensão foi pedida pelo vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT).
