O governador Romeu Zema sancionou nesta quinta-feira (5/6), a lei que permite a Minas fazer a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag). A nova lei foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado.
Junto da medida, Zema aprovou a criação de um comitê que pretende orientar a implantação do Propag e acompanhar a execução de ações e de políticas públicas voltadas ao programa. De acordo com o governo do estado, o vice-governador Mateus Simões vai presidir o grupo.
A lei é sancionada pelo governo um dia após a reunião entre o vice-governador, Mateus Simões, e o diretor de Planejamento e Estruturação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa, em Brasília (DF), para negociar os prazos de análise dos possíveis ativos do estado, incluindo empresas estatais, que podem ser federalizadas para amortizar os 20% dos débitos com a União.
A sanção autoriza o estado a encerrar a participação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a partir da adesão ao Propag, que já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa na última semana.
