Durante a Semana do Meio Ambiente, Minas Gerais destacou sua atuação em políticas climáticas e ambientais, com foco na preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém (PA). A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado, Marília Melo, ressalta a importância do engajamento de estados e municípios na agenda ambiental global durante entrevista na 98 News, nesta sexta-feira (6/6).
“Começamos a semana com a discussão sobre o papel dos governos locais no processo de transformação ambiental. Fizemos a entrega dos planos de ação climática para alguns municípios, resultado de uma parceria com o governo francês”, afirmou a secretária.
Entre os destaques da semana, foram debatidos temas como segurança hídrica e eventos climáticos extremos, além da participação do estado em iniciativas voltadas à transição industrial com foco em práticas ESG.
Minas Gerais pretende apresentar seus avanços durante a COP 30, incluindo o Plano de Ação Climática, que reúne 190 metas distribuídas em diversas áreas de políticas públicas, como transporte, energia e uso do solo. O estado também atualizou seu inventário de emissões de gases de efeito estufa e lançou ferramentas para monitorar a implementação dessas metas.
“Minas tem feito seu papel. Estivemos nas últimas edições da COP com o Minas Day e levaremos novamente nossos projetos e os casos de sucesso do setor produtivo mineiro”, disse Marília.
A secretária também destacou o protagonismo do estado na geração de energia solar e no engajamento da indústria da mineração rumo à descarbonização.
Financiamento climático e metas globais
Para Marília Melo, a COP 30 será decisiva para a revisão das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) — metas de redução de emissões assumidas pelos países. A secretária defende que os compromissos internacionais devem ser alinhados com os governos subnacionais.“É preciso que estados e municípios estejam envolvidos nas decisões. Sem esse pacto, não conseguiremos alcançar os objetivos de neutralidade climática.”
Ela também espera avanços em relação ao financiamento climático. Segundo a secretária, o Brasil presta um serviço ambiental relevante ao mundo e precisa contar com recursos internacionais para implementar ações de mitigação e adaptação.
Licenciamento ambiental: celeridade com responsabilidade
Outro tema abordado foi a aprovação de mudanças na legislação federal sobre licenciamento ambiental. Marília Melo considera positiva a modernização do processo, desde que preserve critérios técnicos e segurança jurídica.
“A gente não pode mais ter licenciamento que leva cinco ou seis anos. Isso incentiva a ilegalidade. Mas é preciso que o instrumento continue garantindo a avaliação de impactos e os controles necessários para operação dos empreendimentos”, explicou.
Ela lembra que Minas Gerais foi pioneira em implementar, em 2017, o licenciamento simplificado para atividades de menor impacto, o que contribuiu para atrair investimentos e dar agilidade aos processos sem abrir mão da responsabilidade técnica. “O licenciamento é uma etapa. O mais importante é o desempenho ambiental efetivo dos empreendimentos.”
Conversão de multas ambientais em projetos
A secretária também defendeu o modelo adotado por Minas para a conversão de multas ambientais em projetos de recuperação, implantado em 2019. O programa permite que até 50% do valor de multas simples aplicadas por infrações ambientais seja revertido em ações de proteção à flora, saneamento e recuperação de áreas degradadas.
“Pela primeira vez, os recursos de multas ambientais retornam efetivamente para projetos ambientais. Isso fortalece a política pública e dá sentido à penalidade, que deixa de ser apenas arrecadatória”, ressaltou.
Marília Melo destacou que o programa tem potencial para ser adotado nacionalmente, como instrumento complementar ao licenciamento ambiental e ferramenta de financiamento de ações prioritárias em meio ambiente.
