A recente declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a possibilidade de acabar com a obrigatoriedade da formação em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou reação imediata do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindauto-MG). A entidade afirma que a medida pode provocar impactos econômicos graves, risco de aumento nos acidentes e precarização na formação de motoristas.
Em entrevista na 98 News nesta segunda-feira (4/8), o presidente do Sindauto-MG, Alessandro Dias, Minas Gerais conta com mais de 2 mil autoescolas e cerca de 20 mil empregos diretos no setor. “Uma mudança dessa magnitude, anunciada sem diálogo prévio, ameaça não só postos de trabalho, mas também a segurança no trânsito. O Brasil já registra mais de 40 mil mortes por ano em acidentes, e a formação adequada é essencial para reduzir esses números”, afirma.
Custos e realidade do processo de habilitação
Para Alessandro, o discurso de que a medida reduziria em até 80% o custo da CNH é ilusório. Ele explica que grande parte do valor pago pelo candidato vai para taxas do Estado e exames obrigatórios, que não dependem das autoescolas. “Somente a Licença de Aprendizagem (LADV), um documento impresso em papel comum, custa quase R$ 100. Além disso, há custos fixos de estrutura, veículos e equipe exigidos por lei”, pontua.
O presidente destaca que eliminar as aulas práticas pode gerar mais reprovações e, consequentemente, mais gastos para o candidato. “Sem preparo, o aluno falha na prova e precisa pagar para refazê-la. Isso encarece e desestimula”, diz.
Burocracia e necessidade de modernização
Embora reconheça que o processo de habilitação no Brasil é burocrático e ultrapassado, Alessandro defende que mudanças sejam feitas com debate público e foco na modernização. Ele cita a variação de regras entre estados e a morosidade nos exames práticos como fatores que encarecem e dificultam o acesso à CNH. “O problema não é a autoescola, e sim o modelo. É preciso atualizar, mas sem abrir mão da segurança”, ressalta.
Contradição com a CNH Social
O dirigente também vê incoerência no fato de que, enquanto se discute acabar com a exigência de autoescola, entra em vigor no próximo dia 12 de agosto a lei da CNH Social, que garante gratuidade para pessoas de baixa renda. O programa será financiado por um fundo federal que acumula mais de R$ 8 bilhões e não vinha sendo utilizado.
Falta de diálogo com o setor
Alessandro afirma que não houve comunicação oficial do governo com o setor após a declaração do ministro. Uma reunião com representantes do governo federal está prevista para hoje, com o objetivo de esclarecer se a proposta seguirá adiante. Ele reforça que qualquer mudança precisa passar pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e, idealmente, pelo Congresso Nacional.
“Não se pode mudar uma regra que impacta milhares de empresas e meio milhão de candidatos em processo de habilitação em Minas Gerais sem ouvir a sociedade. Segurança no trânsito é questão de saúde pública”, conclui.
