Imóveis com CPF? É isso mesmo. Vem aí o Código Nacional de Identificação dos Imóveis. Em breve, todos os imóveis do Brasil terão um código único de identificação, como se fosse o CPF do imóvel. A Receita Federal está implantando o sistema chamado SINTER, Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais.
Dentro dele nasce o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Com isso, cada imóvel receberá um número próprio. Assim como os carros têm o RENAVAN, esse código será ligado a dados como localização geográfica, titularidade, contratos de compra e venda, doações, garantias e até aluguéis.
O objetivo é integrar as informações que hoje estão espalhadas entre os cartórios, as prefeituras e os órgãos públicos, facilitando o acesso a dados seguros, tanto para o governo quanto para quem quer investir com confiança. Isso vale para imóveis urbanos, rurais e até para contratos envolvendo joias, obras de arte e offshores.
A fase de integração já está em andamento, e a previsão é que, a partir do ano que vem, o sistema entre em operação plena, cruzando dados para fins fiscais. Isso significa que contratos de aluguel, por exemplo, deverão estar formalizados, com os valores declarados e comprovantes em dia. Quem omitir pode pagar caro: multas que chegam a 75% do valor do aluguel para o locador e 20% para o inquilino.
A novidade traz mais transparência, ajuda no combate à informalidade e dá mais segurança para todas as partes envolvidas no mercado imobiliário. Gostou da dica?
