O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nessa quinta-feira (11/9) a Lei nº 15.202, que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento será válido em todo o território nacional e contemplará professores da educação básica e superior, das redes pública e privada.
A emissão da CNDB ainda depende de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC).
Objetivos da Carteira Nacional Docente
De acordo com a nova lei, a CNDB tem como finalidades:
- Identificar professores em todo o país;
- Promover a valorização e o reconhecimento da categoria;
- Garantir acesso às prerrogativas profissionais, como: uso de ferramentas de trabalho (ex.: programas de computador); descontos em eventos culturais;
Valorização dos professores
Durante a cerimônia, o presidente Lula ressaltou que a criação da carteira é um passo essencial para fortalecer a educação brasileira.
“Educação tem que ser, definitivamente, a coisa mais importante que um chefe de Estado precisa dedicar ao seu povo. Porque é através da educação que a gente vai criar o perfil, a cara e a soberania desta nação”, afirmou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a CNDB reforça o reconhecimento social e profissional da categoria. “Todos nós passamos pelo professor, todas as profissões passam pelo professor, então é importante reconhecer o papel deles. A carteira, além da identificação profissional, vai viabilizar o acesso a benefícios e programas.”
Programa Mais Professores para o Brasil
A CNDB integra o eixo de valorização do programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025. A iniciativa reúne ações voltadas à qualificação, valorização e incentivo à docência.
Entre as medidas previstas estão:
- Pé-de-Meia Licenciaturas;
- Bolsa Mais Professores;
- Prova Nacional Docente;
- Portal de Formação;
- Parcerias com bancos públicos e outros ministérios.
O programa pretende atender cerca de 2,3 milhões de docentes em todo o Brasil.
Dados da CNDB
A Carteira Nacional Docente reunirá informações pessoais e profissionais, incluindo:
- Nome;
- CPF;
- Filiação;
- Local de residência;
- Data de nascimento;
- Instituição de ensino à qual o docente está vinculado;
- Foto 3×4.
A CNDB será emitida pelo MEC em formato físico e digital. Estados, municípios e o Distrito Federal deverão fornecer à União os dados necessários para a manutenção e atualização da base nacional de professores.
