Motoristas de Minas Gerais com pendências veiculares poderão regularizar a situação durante abordagens em blitze. A partir de segunda-feira (15/9), será possível quitar multas vencidas e outros débitos por meio de Pix no momento da parada.
De acordo com o Governo de Minas, a medida busca simplificar os serviços de trânsito e oferecer mais praticidade aos condutores. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Taxa de Renovação Anual do Licenciamento do Veículo (TRLAV) estão entre os débitos que poderão ser quitados no local.
A ação será implementada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). “A facilidade evita que o veículo seja removido, o que reduz custos e transtornos para o proprietário”, afirmou o Governo de Minas em nota.
Com o pagamento, o motorista poderá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital atualizado e seguir viagem normalmente. Entretanto, quem for flagrado dirigindo sem o licenciamento continuará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A regularização via Pix será válida apenas para débitos estaduais; pendências junto a outros órgãos deverão ser resolvidas separadamente.
