A decisão da Universidade Federal de Pernambuco de reservar vagas de Medicina para assentados, quilombolas e vinculados ao MST reacendeu um debate fundamental: qual deve ser o papel do Estado na educação superior?
Do ponto de vista liberal, a resposta é clara: o Estado deve garantir igualdade de condições, não privilégios seletivos. A medida, ao vincular o acesso a critérios de grupo, fere a neutralidade que deveria orientar a política pública. A Constituição prevê isonomia e acesso universal às universidades públicas. Criar um processo paralelo, com reservas para movimentos específicos, rompe esse princípio.
Ayn Rand, em defesa da individualidade, afirmou que cada pessoa deve ser reconhecida pelo que realiza, não por sua filiação. A lógica adotada no edital da UFPE vai na direção contrária. Em vez de premiar dedicação e mérito, transfere o critério de seleção para a vinculação política. O risco é claro: transformar a universidade em instrumento de legitimação de movimentos e partidos.
A experiência das cotas já mostrou efeitos mistos. Em alguns casos, ampliaram o acesso temporário de grupos vulneráveis. Em outros, não produziram os resultados prometidos em termos de desempenho ou mobilidade social. A criação de vagas exclusivas para movimentos sociais acentua o problema, pois não corrige desigualdades estruturais e ainda reforça divisões. O verdadeiro desafio está no ensino básico, cuja baixa qualidade impede que jovens de diferentes origens concorram em condições semelhantes.
Formar médicos exige critérios técnicos e rigorosos. Ao substituí-los por exigências ideológicas, o Estado compromete a confiança no processo seletivo e fragiliza a percepção de justiça. Não se trata de negar a busca por inclusão, mas de reconhecer que ela não pode se dar à custa do mérito individual.
O liberalismo não rejeita políticas públicas. Ele defende que elas sejam universais, transparentes e voltadas a fortalecer a autonomia de cada cidadão. Reservar vagas de Medicina para grupos escolhidos pelo Estado não promove igualdade; apenas cria privilégios. Se o objetivo é ampliar oportunidades, o caminho está em investir na base, garantindo que todos tenham condições reais de competir.
Em última instância, políticas como essa corroem o princípio da igualdade perante a lei. E quando a lei deixa de tratar todos de forma imparcial, deixa de ser instrumento de justiça para se tornar ferramenta de poder.
