Existem textos que são apresentados para nos fazer pensar. Esse é o caso de um texto que me foi apresentado pelo dileto amigo Gustavo Andrade, um economista e um pensador daqueles com os quais dá gosto conversar.
O texto apresentado é um TCC do Curso de Ciências Econômicas do IBMEC, de Carlos Emílio Drumond Diniz, com orientação de Claudio Shikida, apresentado agora, em 2025. Um estudo sobre o Impacto do Federalismo sobre o PIB per capita, uma comparação entre Brasil, Argentina, Espanha e Estados Unidos.
Como um apaixonado pelo Federalismo dediquei-me ao que o texto apresenta, e, é a partir dele que esta coluna se sustenta.
O estudo começa tocando num ponto essencial: a descentralização só funciona quando existe qualidade institucional. Não adianta jogar dinheiro no sistema se quem executa não sabe o que fazer com ele.
Eric Hanushek, economista americano, professor da Universidade de Stanford, membro sênior da Hoover Institution, internacionalmente reconhecido por suas pesquisas pioneiras na economia da educação, em um estudo publicado em 2000, em parceria com Dennis Kimko, economista, já havia demonstrado que não é a quantidade de recursos, mas a capacidade de quem os administra.
E, nesse ponto, os governos locais têm uma vantagem inegável: eles vivem onde os problemas acontecem.
O poder de ver de perto
Estados e municípios monitoram a realidade com olhos atentos. Sentem o cheiro de esgoto que não foi tratado, sabem que a escola perdeu o professor, percebem o buraco que virou cratera. Essa proximidade melhora a prestação de serviços e aumenta a responsividade. É o que o próprio estudo sublinha: a descentralização tende a produzir ganhos de produtividade quando há capacidade de monitorar e corrigir falhas rapidamente.
Mas o trabalho de Diniz alerta: isso não garante prosperidade, porque o federalismo, por si só, não move a economia. Ele apenas calibra. Se há instituições fortes, ele potencializa; se há instituições fracas, ele deforma.
E aqui a parte mais elegante da análise: o federalismo amplia o que existe, virtude ou defeito.
Quatro países, quatro realidades
Os modelos econométricos comparando 1995 a 2020 mostram.
Brasil e Estados Unidos, ambos federativos, têm desempenho econômico fortemente determinado pela qualidade da gestão pública e pela eficiência dos investimentos locais.
A Espanha, unitária, cresce quando o governo central coordena políticas e garante estabilidade macroeconômica.
A Argentina, em crise recorrente, mostra que descentralizar sem disciplina fiscal transforma a autonomia em desordem.
Resultado: não existe desenho único para o desenvolvimento. Existe coerência institucional. O estudo recomenda cautela com a ideia de que descentralizar resolve tudo. E explica porquê; Descentralização sem regras fiscais claras gera guerra fiscal. Sem accountability, produz gastos irresponsáveis. Sem coordenação, aprofunda desigualdades regionais. Sem capacidade administrativa, vira populismo territorial.
Em alguns casos, isso dói no ouvido de quem, como eu, idolatra a autonomia. A centralização protege o cidadão, especialmente onde estados e municípios não possuem capacidade técnica para gerir serviços essenciais.
A Espanha reforça essa tese: quando há fragilidade local, o governo central se torna o guardião da coesão territorial.
Federalismo não é dogma
A conclusão de Diniz deveria estar afixada nas salas de governadores, prefeitos e parlamentares: O federalismo não é causa direta do desenvolvimento; é o mediador entre instituições e políticas.
Quando há governança séria, ele vira multiplicador. Quando há improviso, ele vira ameaça. Quando há regras claras, ele organiza. Quando há oportunismo, ele se desintegra. É uma verdade simples, a descentralização funciona quando quem a recebe funciona.
O debate sobre o federalismo no Brasil precisa amadurecer. Não basta dizer “descentralizar é bom” ou “centralizar é ruim”. O que importa é a qualidade da governança, e não a geografia do poder.
O TCC de Diniz mostra, com dados e elegância, que a autonomia só floresce onde há responsabilidade, que a proximidade só produz eficiência onde há capacidade, e que o federalismo só gera desenvolvimento onde existem instituições sólidas para sustentá-lo.
No fundo, é disso que se trata, não é sobre tirar poder de Brasília ou entregá-lo aos municípios, é sobre construir maturidade institucional para que o poder, onde estiver, funcione.
