O Tribunal de Justiça de Minas Gerais realiza nesta terça-feira (25/11) a Audiência de Contextualização do Caso Brumadinho, etapa convocada após atrasos e falhas no acompanhamento técnico dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológico (ERSHRE). A sessão será no Auditório do Tribunal Pleno, no Edifício-Sede do TJMG, na avenida Afonso Pena, 4001, bairro Serra, em Belo Horizonte.
A audiência foi determinada pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de BH, dentro do processo 5071521-44.2019.8.13.0024. O encontro vai apresentar os estudos científicos preliminares do Projeto Brumadinho, conduzidos pela UFMG.
Por que a audiência foi convocada
O acordo judicial firmado em 2021 definiu que os ERSHRE, executados por instituição contratada pela Vale, seriam acompanhados pelo Comitê Técnico-Científico (CTC/UFMG). As quatro primeiras fases tinham previsão de entrega até o fim de 2024, mas a fase 2 começou apenas no segundo semestre de 2025.
Diante dos atrasos e da ausência de acompanhamento técnico adequado, o juiz atendeu pedidos do Ministério Público, Defensoria e outros órgãos do Sistema de Justiça para garantir transparência, participação e acesso às informações. A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa também reforçou o pedido.
O magistrado destacou que a audiência não substitui os estudos oficiais. Somente após a fase 4 será possível iniciar a fase 5, que trata de remediação e monitoramento da saúde da população atingida.
Como será a sessão: confira a programação
8h às 8h30 – Abertura e apresentação do projeto – juiz Murilo Silvio de Abreu
8h30 às 10h – Caracterização e avaliação da população atingida – Prof. Ricardo Ruiz
10h às 11h – Mudanças no uso e cobertura do solo – Profa. Cristiane Oliveira
11h às 12h30 – Impactos ambientais – Profa. Claudia Windmoller
12h30 às 14h – Intervalo
14h às 15h – Impactos nos animais e segurança alimentar – Prof. Carlos Leal
15h às 16h – Impactos em saúde humana – Profa. Jandira Maciel
16h às 17h – Impactos socioeconômicos – Prof. Ricardo Ruiz
17h às 18h – Discussões e encerramento – juiz Murilo Silvio de Abreu
Ao final, um morador de cada região atingida poderá se manifestar ou direcionar perguntas ao Projeto Brumadinho da UFMG. As indicações serão feitas pela Aedas, Nacab e Instituto Guaicuy.
Por que a audiência importa
O rompimento da barragem da Vale, em 25 de janeiro de 2019, deixou 272 mortos e provocou um dos maiores desastres socioambientais do país. Os ERSHRE são essenciais para:
• definir impactos reais na saúde e no meio ambiente
• orientar ações de reparação e remediação
• embasar políticas permanentes para populações atingidas
