Há momentos em que Belo Horizonte parece um grande laboratório de experiências improvisadas, onde se testam ideias prontas para manchetes, mas incapazes de produzir mudanças reais na vida da cidade. A atual safra de projetos é um retrato quase perfeito dessa baixa qualidade executiva e legislativa, uma colcha de retalhos entre voluntarismo, populismo, desinformação econômica e moralismo travestido de política pública.
Duas propostas recentes, em discussão na Câmara, ilustram esse cenário com precisão quase cirúrgica: a redução de impostos para as bets e a criminalização municipal do consumo de maconha em locais públicos. Ambas revelam muito sobre a falta de prioridades do Legislativo e da Prefeitura, e, principalmente, sobre a distância entre a cidade real e a cidade que os vereadores imaginam que governam.
A renúncia fiscal para bets
O projeto que reduz de 5% para 2% o imposto municipal para plataformas de apostas esportivas seria cômico, se não fosse trágico. Belo Horizonte, uma cidade com uma economia criativa pulsante, com polos tecnológicos carentes de suporte, com cadeias produtivas que ainda sobrevivem na raça, resolve colocar seu foco em… bets.
É uma inversão de prioridades que dá nó no pensamento de qualquer gestor sério.
Primeiro, porque não há necessidade econômica. As bets não são setor produtivo, não geram desenvolvimento estruturante, não fortalecem tecnologia, não qualificam mão de obra. São, essencialmente, plataformas de captação de apostas, um negócio altamente rentável, que não precisa de estímulo fiscal para se instalar em lugar nenhum.
Segundo, porque a renúncia fiscal, mesmo pequena, carrega um simbolismo enorme: BH abre mão de receita para favorecer um setor que nada devolve em termos de cadeia produtiva. É como se a cidade dissesse: “não temos recursos para abrir creches, mas temos para aliviar a vida das casas de aposta”.
Se é para pensar em incentivos, por que não para startups, indústrias verdes, empresas de biotecnologia, turismo, gastronomia, audiovisual? Por que não para setores que geram empregos estáveis, inovação, exportação, internacionalização de marca?
A resposta é simples. Porque o projeto é fácil, rápido, midiático e não exige pensamento complexo. É a típica lei feita para parecer ação, embora não signifique absolutamente nada.
Proibir maconha nas ruas
Do outro lado do balcão, temos a proposta de multar quem fumar maconha em via pública. É quase impossível decidir o que é mais grave: a inaplicabilidade técnica da medida ou a absoluta desconexão com a realidade social.
Primeiro, a inadequação. O Estado, ou, o município, não deveria se ocupar em regular hábitos individuais de forma moralizante, sobretudo quando se trata de uma substância cuja legalidade, consumo e uso medicinal estão sendo discutidos no país inteiro. A Câmara de BH resolve tutelar a vida privada como se estivesse legislando para uma escola primária, não para uma metrópole de 2,7 milhões de habitantes.
Segundo, a obsolescência operacional. A pergunta óbvia: Quem, exatamente, vai fiscalizar isso? A Guarda Municipal? A PBH? Um batalhão de agentes especializados? É impossível, irreal, ingênuo. Seria preciso transformar cada esquina, praça, entrada de bar e ponto de ônibus em zona de vigilância permanente. BH mal consegue fiscalizar bares irregulares, edificações interditadas, ambulantes e trânsito; como pretende fiscalizar fumaça?
É a consagração da lei cenográfica: existe para agradar a plateia, não para funcionar.
Mais grave ainda. A lei só funciona para prender, multar ou coagir, é seletividade penal com tinta municipal.
A combinação desses dois projetos escancara o problema central: falta sobriedade legislativa em Belo Horizonte. Falta prioridade. Falta capacidade técnica. Falta responsabilidade com o orçamento e com a liberdade individual.
E falta, principalmente, coragem de enfrentar os verdadeiros problemas da cidade: a crise da população de rua, o desmonte da política de saúde mental, a decadência da mobilidade urbana, a necessidade urgente de atualizar o ordenamento urbano, a estagnação econômica, a perda de competitividade regional, e a falta de visão de longo prazo para o desenvolvimento.
Em vez disso, os vereadores produzem leis fáceis, rápidas, superficiais, e muitas vezes, contraproducentes.
O Executivo, por sua vez, raramente se opõe. Aceita, chancela, se omite. É como se Prefeitura e Câmara funcionassem em piloto automático, produzindo legislação sem substância, sem impacto e sem amarração estratégica.
Legislar é um ato sério. É a arte de organizar o futuro coletivo. Mas Belo Horizonte tem vivido o oposto: uma avalanche de projetos que funcionam como slogans. Quem fuma maconha na rua não deixará de fumar por causa de uma multa. Quem aposta em bets não gera desenvolvimento estratégico. E quem governa a cidade parece mais interessado em manchetes do que em política pública.
BH merece leis de verdade, que construam, não que simulem. Que evoluam, não que moralizem. Leis que planejem, não que improvisem.
Enquanto isso não acontecer, continuaremos presos ao espetáculo das leis ruins, aquelas que existem para parecer que algo foi feito, quando na verdade não foi feito nada.
