Durante conversa com jornalistas nesta quinta-feira (18/12), o presidente Lula afirmou que pretende vetar o Projeto de Lei da Dosimetria. A declaração ocorreu durante um café da manhã com a imprensa para tratar do balanço da gestão ao longo de 2025.
Lula foi enfático ao negar rumores sobre um suposto acordo entre o Planalto e o Congresso para a aprovação da medida. “Olha, se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, declarou.
O presidente reforçou a necessidade de responsabilização pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e destacou que as investigações ainda não foram concluídas, especialmente em relação aos financiadores.
“Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula, completando: “Se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”.
Tramitação ‘a toque de caixa’ e STF
A fala do presidente ocorre um dia após o Senado aprovar o texto, na quarta-feira (17/12), com 48 votos favoráveis e 25 contrários. A matéria avançou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário, com prazos de vista reduzidos de cinco dias para apenas quatro horas, visando a aprovação antes do fim do ano legislativo.
Em reação, quatro bancadas da Câmara (PT, PSB, PCdoB e PSOL) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança. Os parlamentares alegam que uma emenda de redação foi usada indevidamente para alterar o mérito do projeto, evitando que o texto voltasse para análise dos deputados.
