A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que cria uma política de proteção para denunciantes de corrupção na capital mineira.
A proposta, de autoria do vereador Helton Júnior (PSD), prevê a criação do Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção. O objetivo é garantir mais segurança para servidores públicos e cidadãos que denunciarem irregularidades administrativas, desvios de recursos públicos ou possíveis casos de corrupção.
Na prática, o texto prevê a criação de canais seguros e acessíveis para o envio das denúncias aos órgãos competentes, além da garantia de sigilo das informações e mecanismos para evitar retaliações contra os denunciantes.
O projeto também estabelece que os agentes públicos responsáveis pelo recebimento e encaminhamento das denúncias passem por capacitação específica para lidar com esse tipo de ocorrência.
Projeto tenta ampliar segurança para denúncias
A proposta surge em meio ao debate sobre mecanismos de transparência e fiscalização dentro do poder público. A avaliação de parlamentares favoráveis ao texto é de que muitas denúncias deixam de ser feitas por medo de exposição ou perseguição.
Segundo o projeto, o programa deverá funcionar como uma política permanente de incentivo às denúncias de irregularidades dentro da administração pública municipal.
O texto foi aprovado com 39 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções, e ainda precisa passar por votação em segundo turno antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
