O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta quinta-feira (8/1), o chamado “PL da Dosimetria”. O veto, que já havia sido antecipado pelo presidente, foi formalizado durante uma cerimônia que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios do Executivo, do Legislativo e do Judiciário foram invadidos e depredados.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, alterava as regras de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia reduzir o tempo de prisão de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, considerados pela Justiça uma tentativa de golpe de Estado.
O que mudaria com o PL da Dosimetria?
A dosimetria é a fase do julgamento em que o juiz define a duração exata da pena de um condenado, baseando-se em agravantes e atenuantes. O projeto alteraria como esses fatores são calculados, limitando o poder discricionário dos magistrados e estabelecendo tetos mais rígidos para o aumento de penas-base. Na prática, isso tende a resultar em sentenças finais mais brandas para diversos tipos de crimes, inclusive os contra o Estado Democrático de Direito.
Impacto no caso 8 de Janeiro e Bolsonaro
A oposição ao governo Lula, liderada pelo PL e com forte apoio do “Centrão” (PP, União Brasil, PSD, MDB), articulou a votação na Câmara dos Deputados como uma resposta às sentenças do STF que consideram severas. Ao focar na revisão da dosimetria, o bloco conseguiu atrair votos de parlamentares que rejeitavam uma anistia explícita, mas concordavam com a necessidade de “ajustes” na legislação penal.
Condenados pelo 8 de janeiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 acusados dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Os números foram apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, até meados de dezembro de 2025. Os dados ainda podem sofrer atualizações.
Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim a ordem democrática.
