A Receita Federal do Brasil apresentou, nesta segunda-feira (16/3), as regras para a Declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-calendário de 2025. O prazo para envio da declaração começa em 23 de março e termina em 29 de maio. Já o programa para preenchimento estará disponível a partir de 20 de março.
Segundo a Receita, a expectativa é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. As normas estão previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, publicada no Diário Oficial da União. Veja tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2026:
Prazo para declarar o Imposto de Renda 2026
- Disponibilização do programa: 20 de março
- Início do envio das declarações: 23 de março
- Prazo final: 29 de maio
Quem perder o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. O CPF também fica com pendência de regularização até a entrega da declaração.
A Receita Federal ressalta que não entregar a declaração não gera prisão ou bloqueio automático de contas, desmentindo boatos que circularam nos últimos anos.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda
Devem apresentar a declaração em 2026 os contribuintes que, em 2025:
Rendimentos tributáveis
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584
- No ano passado o limite era de R$ 33.888.
Atividade rural
- Obtiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920
- Antes, o limite era de R$ 169.440.
Outros critérios de obrigatoriedade
Também devem declarar quem:
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Realizou operações em bolsas de valores com soma superior a R$ 40 mil ou com ganho tributável;
- Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
- Passou a residir no Brasil em qualquer mês de 2025 e permaneceu nessa condição até o fim do ano.
Por outro lado, quem recebeu até dois salários mínimos mensais em 2025, em regra, está dispensado da declaração, salvo se se enquadrar em outros critérios.
Declaração pré-preenchida ganha mais informações
Uma das principais apostas da Receita Federal para reduzir erros é a declaração pré-preenchida, que já estará disponível no início do prazo.
Entre os dados incluídos automaticamente estão:
- Informações do eSocial sobre empregados domésticos;
- Dados de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre renda variável;
- Recuperação de pagamentos de DARFs;
- Informações completas do Receita Saúde.
O sistema Receita Saúde registrou mais de 30 milhões de recibos médicos em 2025.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a novidade deve reduzir problemas na análise das declarações.
“Os recibos médicos em papel eram uma das principais causas para a inclusão das declarações na malha fina. Com os dados do Receita Saúde, o contribuinte terá muito mais facilidade para preencher sua declaração”, afirmou.
Mesmo com a pré-preenchida, a Receita lembra que a responsabilidade pela conferência das informações continua sendo do contribuinte.
Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2026
O envio poderá ser feito de duas formas principais:
Programa Gerador da Declaração (PGD)
- Disponível para download no site da Receita Federal
- Usado tradicionalmente em computadores
Sistema “Meu Imposto de Renda”
- Disponível para celulares e tablets;
- Acesso por meio da plataforma gov.br;
- Exige conta com nível prata ou ouro.
Entre as melhorias do sistema estão:
- Interface de ajuda mais simples;
- Alertas automáticos para erros comuns;
- Avisos sobre despesas médicas muito elevadas;
- Verificação de chaves Pix inválidas.
O programa também consegue recuperar automaticamente dados de dependentes que já constaram nas declarações dos últimos três anos.
Restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal pretende antecipar o pagamento das restituições em 2026. A previsão é que 80% dos contribuintes recebam até 30 de junho.
Calendário de restituição
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
Neste ano, o número de lotes caiu de cinco para quatro, devido ao processamento mais rápido das declarações.
Ordem de prioridade para restituição
A Receita seguirá a seguinte ordem:
- Pessoas com 80 anos ou mais;
- Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou doença grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Quem usar declaração pré-preenchida e optar por restituição via Pix;
- Quem usar pré-preenchida ou Pix;
- Demais contribuintes.
Restituição automática para quem não declarou
Uma das novidades deste ano é a restituição automática para quem tinha direito, mas não declarou o IR em 2025 por não ser obrigado.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando:
- Um trabalhador teve imposto retido na fonte no início do ano,
- Mas depois ficou sem renda suficiente para ser obrigado a declarar.
- Nesse caso, a própria Receita Federal vai gerar automaticamente a declaração.
Como funcionará
- Geração da declaração automática: a partir de 15 de junho
- Pagamento da restituição: a partir de 15 de julho
Segundo a Receita:
- Cerca de 4 milhões de contribuintes podem ser beneficiados
- O valor médio será de R$ 125
- O total estimado é de R$ 500 milhões em restituições
A medida valerá para quem:
- Tem até R$ 1 mil a receber
- Está com CPF regular
- Possui chave Pix vinculada ao CPF
O contribuinte poderá consultar e retificar a declaração, se quiser.
“Este é um importante mecanismo de justiça fiscal, no qual a Receita Federal passa a devolver valores que o cidadão tem direito, mas não pleiteou”, explicou o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca.
Destinação do imposto para fundos sociais
Os contribuintes também podem destinar parte do imposto devido para fundos sociais.
Entre as opções estão:
- Fundos da criança e do adolescente
- Fundos da pessoa idosa
Essa destinação:
- Não aumenta o imposto pago
- Não reduz a restituição
O contribuinte apenas decide para onde vai parte do imposto apurado. O Darf da destinação vence em 29 de maio, mesmo dia do prazo final da declaração.
Receita fará lives e eventos de orientação
Durante o período de entrega, a Receita Federal realizará lives semanais para tirar dúvidas da população. As transmissões ocorrerão todas as quartas-feiras, além de eventos regionais organizados em parceria com entidades contábeis.
Uma das ações será o “Dia D Declare Certo”, marcado para 10 de abril, quando contadores prestarão orientação gratuita em espaços públicos. Segundo o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação.
“Estaremos em praças, shoppings e outros espaços públicos para tirar dúvidas da população sobre a declaração”.
