O Procon-MPMG aplicou uma multa de R$ 10,7 milhões ao Banco Santander por práticas consideradas abusivas na oferta e contratação de crédito consignado. A decisão foi publicada nessa terça-feira (8/4) e aponta uma série de irregularidades que teriam prejudicado consumidores em diversas regiões de Minas Gerais.
De acordo com o órgão, o banco realizou depósitos em contas de clientes sem solicitação prévia, utilizou margem consignável sem autorização e omitiu informações essenciais sobre os contratos.
Também foi constatada a indução de consumidores ao erro, principalmente em relação à modalidade conhecida como “telesaque”, operação apresentada como depósito em conta, mas que, na prática, corresponde a um crédito vinculado ao cartão consignado, com cobrança de juros.
A investigação ainda identificou a participação do Banco Olé Consignado S.A. e do Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A., apontando responsabilidade solidária dessas instituições com o Santander. Segundo o Procon, o Banco Bonsucesso passou a integrar o conglomerado do Santander em 2014, adotou posteriormente a marca Olé Consignado e, em 2021, foi incorporado definitivamente, com transferência de direitos e obrigações.
Documentos analisados no processo indicam que as operações de crédito consignado e de “telesaque” eram realizadas dentro desse arranjo societário, o que reforça a atuação conjunta das empresas e a responsabilização do Santander como sucessor das atividades.
As práticas foram identificadas a partir de reclamações registradas em Procons, plataformas digitais, no Banco Central do Brasil e em outros órgãos de defesa do consumidor, o que, segundo o Procon-MPMG, evidencia caráter recorrente e em larga escala das irregularidades.
Ainda conforme a decisão, os principais prejudicados foram aposentados e pensionistas do INSS, considerados mais vulneráveis. Em diversos casos, consumidores relataram desconhecer a contratação dos serviços e só perceberam os descontos após a redução nos benefícios previdenciários.
O órgão também destacou que a estrutura dessas operações, especialmente com o uso do cartão de crédito consignado, tende a prolongar o endividamento, com pagamento contínuo de juros, o que pode levar ao superendividamento. A decisão ainda cabe recurso por parte das instituições envolvidas.
Em nota enviada à Rede 98, o Santander informou que “atua em conformidade com as legislações vigentes em relação à contratação de empréstimos consignados” e disse que vai recorrer da decisão.
