A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atendeu à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso tem origem em uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em fevereiro de 2024, na qual foi divulgada uma imagem manipulada do presidente associando sua figura a símbolos ligados ao nazismo e ao grupo Hamas.
Publicação motivou ação da PGR
A denúncia apontou que a postagem teve a intenção de vincular Lula a ideologias extremistas e práticas discriminatórias. À época, a Advocacia-Geral da União chegou a notificar a plataforma para a remoção do conteúdo.
Segundo o relator do caso, o ministro Flávio Dino, a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou crime contra a honra. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Processo segue para fase de instrução
Com a decisão, o deputado passa à condição de réu e responderá a uma ação penal no STF. O processo entra agora na fase de instrução, quando serão reunidas provas e colhidos depoimentos antes do julgamento final.
Antes da denúncia, a PGR chegou a propor um acordo ao parlamentar, que não foi aceito. A defesa sustenta que a publicação estaria protegida pela imunidade parlamentar e nega a prática de crime.
Até o momento, o deputado não se manifestou publicamente sobre a decisão.
