O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29/4), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que investigações não podem se prolongar indefinidamente. A declaração foi feita ao ser questionado sobre o inquérito das fake news conduzido pelo Supremo Tribunal Federal.
“Eu não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo. Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito da fake news, é em qualquer inquérito. Um inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Ninguém pode ser investigado a vida inteira. O processo penal não é ato de vingança. O processo penal é ato de justiça”, disse.
Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no STF. Após a sabatina na CCJ, o nome ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado, com apoio mínimo de 41 parlamentares.
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O inquérito citado pelo advogado-geral da União, conhecido como Inquérito 4.781, foi aberto em 2019 para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e seus familiares. A investigação é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes e foi instaurada por decisão do então presidente do tribunal, Dias Toffoli. Em 2020, o plenário validou a legalidade do procedimento por maioria.
Desde então, o inquérito tem sido prorrogado. Em fevereiro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao STF o encerramento das investigações, sob o argumento de que não devem ter duração indefinida. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da continuidade do procedimento.
O caso também teve novos desdobramentos recentes. O ministro Gilmar Mendes solicitou a inclusão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na investigação após a publicação de um vídeo com representações satíricas de ministros. O pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para análise, etapa que antecede uma decisão sobre eventual inclusão no inquérito.
