Moradores em situação de rua em Belo Horizonte que queiram retornar para a sua cidade Natal terá benefícios da prefeitura. Foi publicada nesta sexta-feira, pelo prefeito Álvaro Damião (União) a lei que cria o benefício para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a legislação, o benefício terá o objetivo de assegurar apoio e auxílio em caso de riscos circunstanciais. Além disso, os moradores terão garantidas as condições dignas de deslocamento.
Entre as medidas que podem ser tomadas pela prefeitura estão a concessão de passagem rodoviária ou ferroviária intermunicipal ou interestadual com origem em Belo Horizonte.
O Executivo Municipal ainda vai estabelecer os critérios para a concessão do benefício. A Legislação é fruto de um projeto de lei apresentado pelo vereador Ville Santos (PL).
